http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2006-01-08_2006-01-14.html#2006_01-10_00_17_48-10045644-27
Documento secreto do Exército revela que, no auge da ditadura, espiões militares tinham livre acesso às informações armazenadas nos arquivos da Receita Federal. Desrespeitando o sigilo imposto pela lei, o fisco repassava aos agentes das Forças Armadas dados fiscais de personagens que o regime considerava “subversivos”.
O acesso dos órgãos de informação do governo aos arquivos da Receita se prolongou até o ano de 1998, quando, já redemocratizado, o país era presidido por Fernando Henrique Cardoso. Só foi interrompido depois que Everardo Maciel, então secretário da Receita, descobriu, por acaso, que informações sigilosas do fisco continuavam vazando para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por meio do Serpro, a empresa pública de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda.
O blog obteve um relatório redigido por agentes do serviço secreto do Exército em 18 de julho de 1978. Refere-se a uma operação que recebeu o nome de “Concha”, em alusão a uma das cuias do edifício do Congresso -aquela que, virada para cima, abriga o plenário da Câmara dos Deputados.
Cabeçalho do relatório do Exército
O Exército investigava funcionários da Câmara e pessoas que com eles se relacionavam. Agentes do DOI-CODI, lotados no Comando Militar do Planalto e chefiados por dois agentes identificados pelos codinomes de “Capilé” e "Müller", foram à Secretaria da Receita Federal do Distrito Federal. Recolheram informações “sobre um grupo de elementos”. Pessoas que “anos atrás pertenceram ao Partido Comunista Brasileiro”, anota documento.
No último parágrafo do relatório de duas páginas, os agentes escreveram uma “observação”: “A Secretaria da Receita Federal, precisamente o arquivo, é uma seção que fornece informações a vários órgãos do Sistema Nacional de Informações desta Capital. Além de alguns dados de qualificação, fornece ainda dados como bens, aqui e fora do DF, profissão, local de trabalho e outras atividades que por ventura o indivíduo possa exercer.”
Agentes exaltam utilizada da Receita
No início de 1998, Everardo Maciel descobriu que a Abin, órgão vinculado à Presidência da República, subordinado à época ao general Alberto Cardoso (Gabinete Militar), tinha acesso a dados fiscais de contribuintes armazenados nos computadores do Serpro. Algo que é ilegal. Em seu artigo 198, o Código Tributário Nacional diz o seguinte:
“Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação” de qualquer informação “(...) sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades.”
Ao interromper o acesso da Abin aos arquivos da Receita, Everardo recebeu telefonema de um funcionário do Palácio do Planalto. Pediu-lhe que reabrisse os arquivos. “Acabou”, respondeu o então secretário da Receita. Em abril de 1998, o fisco assinou um convênio com a Abin.
Desde então, a agência passou a dispor apenas de dados públicos dos contribuintes, tais como nome e número de CPF. Segundo Everardo, informações que envolvam sigilo fiscal não foram mais entregues aos órgãos de informação.
Escrito por Josias de Souza às 01h17
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2006-01-08_2006-01-14.html#2006_01-10_00_17_48-10045644-27
Documento secreto do Exército revela que, no auge da ditadura, espiões militares tinham livre acesso às informações armazenadas nos arquivos da Receita Federal. Desrespeitando o sigilo imposto pela lei, o fisco repassava aos agentes das Forças Armadas dados fiscais de personagens que o regime considerava “subversivos”.
O acesso dos órgãos de informação do governo aos arquivos da Receita se prolongou até o ano de 1998, quando, já redemocratizado, o país era presidido por Fernando Henrique Cardoso. Só foi interrompido depois que Everardo Maciel, então secretário da Receita, descobriu, por acaso, que informações sigilosas do fisco continuavam vazando para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por meio do Serpro, a empresa pública de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda.
O blog obteve um relatório redigido por agentes do serviço secreto do Exército em 18 de julho de 1978. Refere-se a uma operação que recebeu o nome de “Concha”, em alusão a uma das cuias do edifício do Congresso -aquela que, virada para cima, abriga o plenário da Câmara dos Deputados.
Cabeçalho do relatório do Exército
O Exército investigava funcionários da Câmara e pessoas que com eles se relacionavam. Agentes do DOI-CODI, lotados no Comando Militar do Planalto e chefiados por dois agentes identificados pelos codinomes de “Capilé” e "Müller", foram à Secretaria da Receita Federal do Distrito Federal. Recolheram informações “sobre um grupo de elementos”. Pessoas que “anos atrás pertenceram ao Partido Comunista Brasileiro”, anota documento.
No último parágrafo do relatório de duas páginas, os agentes escreveram uma “observação”: “A Secretaria da Receita Federal, precisamente o arquivo, é uma seção que fornece informações a vários órgãos do Sistema Nacional de Informações desta Capital. Além de alguns dados de qualificação, fornece ainda dados como bens, aqui e fora do DF, profissão, local de trabalho e outras atividades que por ventura o indivíduo possa exercer.”
Agentes exaltam utilizada da Receita
No início de 1998, Everardo Maciel descobriu que a Abin, órgão vinculado à Presidência da República, subordinado à época ao general Alberto Cardoso (Gabinete Militar), tinha acesso a dados fiscais de contribuintes armazenados nos computadores do Serpro. Algo que é ilegal. Em seu artigo 198, o Código Tributário Nacional diz o seguinte:
“Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação” de qualquer informação “(...) sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades.”
Ao interromper o acesso da Abin aos arquivos da Receita, Everardo recebeu telefonema de um funcionário do Palácio do Planalto. Pediu-lhe que reabrisse os arquivos. “Acabou”, respondeu o então secretário da Receita. Em abril de 1998, o fisco assinou um convênio com a Abin.
Desde então, a agência passou a dispor apenas de dados públicos dos contribuintes, tais como nome e número de CPF. Segundo Everardo, informações que envolvam sigilo fiscal não foram mais entregues aos órgãos de informação.
Escrito por Josias de Souza às 01h17
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2006-01-08_2006-01-14.html#2006_01-10_00_17_48-10045644-27
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