PARA ABRIR SEUS OLHOS

O prefeito de Abre Campo, na Zona da Mata, Davis Antônio Cardoso Júnior (PSDB) foi preso por envolvimento com tráfico de drogas.

2011-06-21T15:39:00.000-07:00

Prefeito do PSDB é preso por suspeita de tráfico de drogas

O prefeito de Abre Campo, na Zona da Mata, Davis Antônio Cardoso Júnior (PSDB), 36 anos, foi preso na tarde desta sexta-feira em Rio Casca, na mesma região, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Militar, ele e o assessor Cláudio Márcio Lima Bicalho, de 39 anos, foram presos no carro oficial da prefeitura quando já estavam na BR-262, saindo da cidade.

Segundo informações da Polícia Militar, ao serem abordados, o assessor, que estava no banco do carona, jogou um saco plástico pela janela do veículo, onde os militares encontraram nove pedras de crack. O traficante que forneceu a droga para Davis foi identificado como Paulo Henrique Amélio Moreira, de 28 anos, e foi preso em casa, no Bairro Cruzeiro. Ainda segundo a PM, a casa do traficante já estava sendo investigada, pois a movimentação até a casa do traficante. O flagrante foi feito depois que a polícia viu o carro da prefeitura, com o prefeito ao volante na companhia do assessor, saindo da casa do traficante.

Na residência de Paulo Henrique, a polícia encontrou mais nove crack. Os três foram levados para a delegacia de Rio Casca. Ao contrário do traficante, Davis e Cláudio Márcio não chegaram ao local algemados. De acordo com moradores de Rio Casca, é grande a movimentação de advogados e familiares do prefeito. O carro da prefeitura foi levado para o pátio da Polícia Civil.

Eles serão ouvidos pelo delegado de Ponte Nova, já que o da cidade está de licença. A PM informou ainda, que o prefeito alegou que estava apenas acompanhando o assessor e Cláudio Márcio teria assumido a posse da droga e declarado ser usuário de crack.

Em 2005, Davis Antônio Cardoso Júnior, por pouco não assumiu a prefeitura ao ser eleito no seu primeiro mandato. De acordo com inquérito policial, durante a campanha política, em 2004, o então candidato teria oferecido cachaça a um grupo de partidários para que dessem uma surra em um eleitor declarado de um adversário político. O cadeirante Maurício Amorim morreu por causa de ferimentos na cabeça. No entanto, Davis Antônio conseguiu na Justiça o direito de ser empossado. Nenhum representante legal de Davis Antônio Cardoso Júnior e do assessor dele, Cláudio Márcio, foi localizado na prefeitura de Abre Campo para falar do assunto e na Câmara Municipal ninguém ao telefone.

De Juscelino Ferreira – TV Alterosa – Portal Uai

A SAÚDE EM SP É OUTRA POUCA VERGONHA : GASTAM MAIS EM PROPAGANDA DO QUE COM PACIENTES.

2011-06-20T07:20:00.001-07:00

20/06/2011

Falta de médicos prejudica Saúde da Família

Adriana Ferraz
do Agora

Equipes incompletas e bairros sem cobertura. O PSF (Programa Saúde da Família) não tem conseguido oferecer prevenção à população pela falta de médicos e pela alta rotatividade dos profissionais, especialmente nas áreas mais periféricas da cidade.

Problema é conhecido em todo o país, diz Saúde

Dados oficiais da prefeitura mostram que as famílias cadastradas ficam quase 12 meses sem passar pelo médico. A média atual é de 0,9 consulta por ano (veja quadro). O ideal, segundo funcionários do próprio programa, seria oferecer de quatro a cinco atendimentos-- mesmo número trabalhado pelos planos de saúde.

Na última semana, o Agora identificou pelo menos 20 equipes sem médicos, em todas as regiões da capital. A situação mais crítica está na zona leste. Em São Mateus, por exemplo, só há clínico em uma das três equipes que atuam na área da UBS Nove de Julho. Cada profissional é responsável por 1.000 famílias ou cerca de 4.000 pessoas.

É QUE O JORNALISMO EM SP BLINDA O GOVERNO DO ESTADO, MAS A CORRUPÇÃO AQUI ESTA EM TODAS AS ESFERAS.....

2011-06-20T07:12:00.000-07:00

20/06/2011

Ex-integrante aponta irregularidade na Corregedoria

Folha de S.Paulo

A Corregedoria da Polícia Civil dá tratamento diferenciado ao investigar delegados que chegaram ao topo da carreira. Mais: há pressão para não responsabilizar policiais por crimes em inquéritos que podem se converter em processos na Justiça.

Chefes negam acusações de delegado

Adicionar legenda

Feitas à cúpula da corporação e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, as acusações são do delegado Mário Rui Aidar Franco, que, até abril, integrava a Corregedoria e, hoje, é plantonista em Santana de Parnaíba (Grande SP).

Há uma orientação, segundo Franco, para que delegados da classe especial, a elite da Polícia Civil, só sejam investigados por iguais.

O problema é que a divisão que apura os crimes de policiais civis não tem delegado de classe especial. Estão nessa categoria 114 dos 3.300 delegados do Estado.

Quem transmitiu a orientação foi José Ferreira Boucinha Neto, um dos chefes do órgão, durante reunião em março que foi gravada e cujo áudio a reportagem
teve acesso.

Boucinha Neto é acusado por Franco de ter dito que o atual diretor da Corregedoria, o ex-capitão da PM e hoje delegado Délio Montresor, "não deveria estar sentado na cadeira de diretor do órgão e, sim, no vaso sanitário".

Boucinha Neto nega ter dito a frase e haver ingerência na Corregedoria. "Sempre fui um dos delegados mais atuantes e, nos últimos anos, investiguei vários delegados de classe especial considerados poderosos", disse.

Outra acusação põe sob suspeita a isenção da Corregedoria. O órgão, segundo Franco, se esforça para não apontar culpados nos inquéritos enviados à Promotoria.

Segundo Franco, um dos casos em que houve ingerência envolve o delegado Waldomiro Milanesi, atualmente chefe da Divisão de Capturas da Polícia Civil e que já trabalhou no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

Recompensa

Franco investigava dois policiais do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) que haviam recebido R$ 50 mil cada um por ajudar a elucidar uma tentativa de sequestro da mulher de um empresário na capital.

O dinheiro havia sido supostamente dado pela família como um prêmio pela solução do caso. No entanto, havia a suspeita de que, na verdade, os dois policiais estivessem envolvidos no crime.

O ex-integrante da Corregedoria diz ter sido obrigado a ouvir Milanesi quando a investigação ainda estava em uma fase em que isso ia beneficiar os policiais suspeitos. Milanesi negou interferência no caso, que segue em investigação.

SECRETÁRIO CORRUPTO DE GERALDO ALCKIMIN É PEGO COM A MÃO NA BOTIJA.

2011-06-20T04:40:00.000-07:00

20/06/2011

Secretário cai após ser acusado de fraude

Fabiana Cambricoli
do Agora

O secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Jorge Roberto Pagura, pediu demissão do cargo na sexta-feira após ser acusado de participar das fraudes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (99 km de SP). A informação foi divulgada ontem pelo "Fantástico", da Rede Globo.

O governo do Estado confirmou ontem que a demissão foi aceita pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo o governo, o pedido teve como objetivo "facilitar o esclarecimento dos fatos investigados pelo Ministério Público e pela Corregedoria-Geral da Administração".

Neurocirurgião, Pagura é suspeito de receber por atendimentos não realizados no hospital de Sorocaba. Na semana passada, 12 profissionais foram presos sob a mesma suspeita. As investigações do Ministério Público apontam que o desvio pode ter chegado a R$ 1,8 milhão.

Saiba Mais sobre a fraude do secretário de Alckmin:

SP: secretário se demite após suspeita de envolvimento em fraude

Novas escutas mostram que alto funcionário sabia de fraude na saúde

Secretário Jorge Pagura deixa o cargo após ter nome envolvido em fraude em hospitais

MULHER DO EX GOVERNADOR DE SP ESTRAGA POR VAIDADE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE.... Devia ir pra cadeira quem profana patrimônio histórico

2011-06-02T08:14:00.000-07:00

MP quer Água Branca ‘de volta’

Estadão de hoje (02/06/2011)

http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/mp-quer-agua-branca-de-volta/

DIEGO ZANCHETTA

RODRIGO BURGARELLI

O Ministério Público quer que o governo estadual desfaça as principais alterações realizadas no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, desde abril do ano passado. Além – na cidade, apenas os parques municipais contam com conselho gestor com participação popular. A ideia é restaurar sua vocação “rural”.

Os pedidos foram feitos em uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) enviada à Secretaria Estadual da Agricultura na semana passada. Caso seja assinado pela administração, o TAC poderá encerrar o inquérito aberto no Ministério Público para investigar a legalidade das obras executadas no parque a pedido da ex-primeira dama Deuzeni Goldman. Segundo o MP, as mudanças foram feitas “sem a anuência dos órgãos incumbidos da fiscalização do patrimônio” e sem a participação da sociedade civil.

Para reverter os danos causados pelas obras, o acordo exige que as árvores retiradas de áreas de proteção ambiental (APP) sejam replantadas, que galinhas, patos e galos fiquem soltos e que todos bens tombados que sofreram modificações sejam restaurados como eram antes. A medida afetaria, entre outros, a “Trilha do Pau Brasil”, onde os moradores acusam ter havido corte de vegetação nativa para a construção de uma área de “paisagismo urbano”, que não condiz com as características originais do parque, “tipicamente rurais”.

Também é exigido pelo TAC a criação de planos diretor e de manejo arbóreo. Os pergolados (espaços de lazer com teto vazado normalmente construídos sobre jardins) terão de ser totalmente refeitos, de acordo com suas características originais. Uma liminar judicial expedida em dezembro do ano passado barrou as mudanças nessas estruturas por falta de autorização dos órgãos de patrimônio, e as obras ficaram paradas desde então.

Para o promotor de Meio Ambiente Washington Luís Lincoln de Assis, as obras em andamento desde abril do ano passado desfiguraram a vegetação original e parte dos edifícios tombados do parque. “Houve o manejo de muitas árvores sem qualquer consulta à população. As obras que desfiguraram o conjunto arquitetônico do prédio também foram feitas sem consulta ao usuário. Por isso queremos que a população participe de um conselho gestor com poder deliberativo e faça a administração do parque em conjunto com a Secretaria Estadual da Agricultura”, disse.
Ele se reúne no dia 9 com representantes do parque para discutir a assinatura do TAC.

E nós queremos que a primeira dama pague, do seu bolso, toda esse gasto desnecessário autorizado por ela!

Abçs a todos(as),

Cristina Navarro.

A saúde em SP é caso de UTI ou cadeia aos seus ''JESTORES''?

2011-04-29T04:08:00.001-07:00

9/04/2011

Desde 2009, 51 mil esperam consulta, diz relatório

Fabiana Cambricoli e Aline Mazzo
do Agora

Mais de 51 mil pacientes que dependem do SUS (Sistema Único de Saúde) na capital esperam há cerca de dois anos por uma consulta ou exame na rede municipal. Os dados são da Secretaria Municipal da Saúde e foram apresentados anteontem durante uma reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

'Dados não refletem a realidade', diz secretaria

A secretaria diz, no entanto, que os dados não refletem a realidade porque o cálculo do tempo de espera está sendo revisto e há problemas, como duplicidade de registros.

Os dados revelam ainda que mais de meio milhão de pessoas --568.086 pacientes-- aguardam atendimento atualmente, o que engloba os usuários que se inscreveram na lista de espera de 2005 até março deste ano.

Jovens Paulistanos’ abre inscrições para capacitar 1.560 pessoas

2010-04-07T17:33:00.000-07:00

Publicado em: Portal PMSP - http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp

7 de Abril de 2010 - 10:05

‘Jovens Paulistanos’ abre inscrições para capacitar 1.560 pessoas.

Pessoas a partir de 16 anos, com ensino médio ou em curso e residentes do Município de São Paulo, podem se inscrever em uma das 1.560 vagas para os cursos de qualificação profissional em diversas funções, nas unidades do CAT.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, abriu inscrições para capacitar 1.560 pessoas em quatro cursos gratuitos de qualificação profissional nas funções de recepcionista, vendedor de comércio varejista, comunicação e revisão gramatical e rotina administrativa, dentro do projeto Jovens Paulistanos. As inscrições começaram na última terça-feira (06/04) e permanecem abertas até o término das vagas.

Podem participar dos cursos pessoas a partir de 16 anos, sem limite de idade, com ensino médio completo ou em curso, residentes do Município de São Paulo.

As aulas ocorrem de segunda a sexta-feira, a partir do próximo dia 12, nos Centro Público de Formação Profissional, em unidades do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) e entidades parceiras, como a Universidade Cruzeiro do Sul e o colégio São Sabas.

No total, são 40 horas de curso, sendo quatro horas diárias, nos períodos da manhã, tarde ou noite. Durante o curso, os estudantes recebem auxilio-transporte, material didático e lanche.

Para inscrever-se, o interessado pode comparecer a uma das unidades de atendimento do Centro de Apoio ao Trabalho ou às subprefeituras de Perus (rua Ylídio Figueiredo, 349) e de Cidade Ademar (avenida Yervant Kissajikian, 416), com Carteira Profissional, RG, CPF, comprovante de endereço e histórico escolar. Na falta do histórico, também são aceitas a carteirinha do estudante ou a declaração da instituição de ensino onde a pessoa está cursando o ensino médio.

Inscrições:

CAT Interlagos - avenida Interlagos, 6.122.
CAT Itaquera - rua Gregório Ramalho, 12.
CAT Lapa - rua Monteiro de Melo, 342.
CAT Santana - rua Voluntários da Pátria, 1.553.
CAT Luz - avenida Prestes Maia, 913.
Horário de atendimento: das 7h às 18h.

*CAT Avançado Jabaquara - avenida Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314.
*CAT Avançado Itaim Paulista - avenida Marechal Tito, 3.012.
*CAT Avançado Casa Verde - avenida Ordem e Progresso, 1.001.
*Horário de atendimento: das 8h às 17h.

Confira outras notícias no Portal da Prefeitura de S.Paulo

Secretário Xico Graziano, SMA, anuncia revitalização do Horto Florestal

2010-04-05T03:43:00.000-07:00

Qua, 24/03/10 - 20h00

Após denúncias de precariedades: Meio Ambiente investe R$ 6,5 milhões no Horto Florestal.

Horto é o parque estadual mais visitado do Brasil, com 720 mil visitantes por ano
A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) vai liberar R$ 6,5 milhões, advindos de compensação ambiental, para o Parque Estadual Alberto Löefgren, conhecido como Horto Florestal. Desse montante, R$ 3 milhões serão destinados para a reintegração da área do Clube de Tiro à Fundação Florestal.

O restante será utilizado para a melhoria e adequação das estruturas do local.O pedido de reintegração da área é alvo de pedidos da população do entorno do Parque há várias décadas. O anúncio foi feito durante a apresentação do Inventário Florestal e a cerimônia de posse do primeiro Conselho Consultivo do Horto Florestal.

O Horto é o parque estadual mais visitado do Brasil, com 720 mil visitantes por ano, e agora dispõe de 12 representantes da sociedade civil e outros 12 do poder público para tomar decisões no que diz respeito ao Parque e seu entorno.Além disso, o Horto também ganhou Plano de Manejo, documento técnico que vai regularizar a visitação e seu uso público. As decisões do Conselho empossado seguirão o Plano de Manejo. "É uma antiga reivindicação da população do entorno e dos usuários do Parque. A reintegração da área ajudará a melhorar as condições de uso do local, trazendo mais lazer para os usuários e visitantes do Horto", diz Rubens Vaz, diretor da ONG Amigos do Horto."Há muito tempo, nós esperávamos contar com um Plano de Manejo que norteasse as ações do gestor que administra uma unidade de conservação integral. Em 114 anos de existência, é a primeira vez que o parque tem esse instrumento que dará todas as diretrizes para que qualquer gestor consiga conciliar os recursos naturais e a visitação pública. Estamos muito otimistas principalmente com a posse do novo Conselho Consultivo porque podemos dividir a responsabilidade com a sociedade civil", disse a responsável do Parque Estadual Alberto Loëfgren.

Da Agência Imprensa Oficial

GOverno quer exonerar funcionário que denuciou omissão ambisntal

2010-04-01T16:20:00.000-07:00

São Paulo falha em teste para limpar águas do rio Pinheiros

2010-03-29T16:52:00.000-07:00

São Paulo falha em teste para limpar águas do rio Pinheiros
29/03/2010 - 09h08 da Folha Online

Raimundo Pacco/Folha Imagem

Teste do sistema de flotação na represa Billings, usado no tratamento ao rio Pinheiros, em São Paulo, SP (29/2/2008)
Fracassaram as primeiras tentativas do governo do Estado de São Paulo para tratar a água do rio Pinheiros e levá-la limpa à represa Billings, uma das principais fontes de abastecimento da região metropolitana. Foram consumidos dois anos de testes e R$ 80 milhões.

O sistema testado no Pinheiros foi a flotação, que consiste em reunir a sujeira em flocos e levá-la para a superfície do rio. Forma-se um lodo na parte de cima, que, então, é removido.Embora tenha havido avanços, os testes conduzidos pelo governo José Serra (PSDB) mostraram que a flotação não foi capaz de barrar completamente a poluição. Os experimentos acabaram no final de 2009.

Por não ter obtido êxito, o governo será obrigado a testar a flotação em um canal fora do rio --etapa que deve começar em abril.As falhas na flotação impedem, ao menos temporariamente, os planos do governo de submeter parte da água (em vez de "toda a água") do rio ao tratamento --o projeto estava previsto para começar em 2010.Um acordo firmado na Justiça obriga o Estado a atender requisitos especificados pelo Ministério Público Estadual se quiser emplacar o projeto, estimado em R$ 350 milhões, segundo a Secretaria Estadual de Saneamento e Energia.Entre as substâncias para as quais o tratamento é ineficaz está o nitrogênio amoniacal, indicador de presença de esgoto --impensável para estar na água levada para a Billings. A substância também provoca a formação de algas, que podem interferir no gosto da água e levar à morte de peixes.Sem dar solução para o problema, a flotação não pode ser implantada em todo o rio Pinheiros, disse o promotor José Eduardo Ismael Lutti, responsável pelo caso. "A qualidade da água obtida nos testes não atende os padrões legais e certamente virá a causar danos irreversíveis à Billings e, possivelmente, em consequência, à Guarapiranga, tanto sob o ponto de vista ambiental quanto no de saúde pública."Mesmo em parâmetros onde o tratamento resultou em melhoria o resultado foi considerado insuficiente. Foi o caso do fósforo, formador de algas, cuja presença na água caiu 91%. Segundo a equipe técnica da FSP (Faculdade de Saúde Pública) da USP, porém, o que sobra de fósforo afeta a qualidade da água -a queda precisaria ser próxima a 99%.

A FSP auxilia o Ministério Público no caso.Também houve melhora na concentração de metais na água, no aumento de oxigênio dissolvido e na contaminação pela bactéria Escherichia coli, presente nas fezes humanas."O sistema de flotação --como concebido e testado- é insuficiente e inadequado para a missão a que se propõe: reverter esta água 'melhorada' para a Billings", diz Lutti. Daí a necessidade de mais testes que comprovem a eficácia do sistema.Como os testes são caros --os custos com produtos químicos consomem 80% do total investido--, há risco de o projeto se tornar inviável, diz o promotor.LodoHá outro empecilho para implantar a flotação no Pinheiros: a necessidade de reduzir o volume de lodo que o sistema forma, disse Pedro Mancuso, especialista em reúso da água da FSP-USP e coordenador da equipe técnica que auxilia a Promotoria no assunto.Para onde destinar o lodo é mais um problema: não há, em São Paulo, aterro sanitário capaz de receber o lodo da flotação. Há tecnologias disponíveis para resolver isso, mas que ainda não foram muito estudadas.

PSDB vai processar sindicato dos professores de SP por uso de estrutura sindical em campanha Publ...

2010-03-29T15:47:00.000-07:00

Publicado em: UOL - Folhaonline - Brasil - www.uol.com.br

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u713644.shtml

29/03/2010 - 17h29
PSDB vai processar sindicato dos professores de SP por uso de estrutura sindical em campanha Publicidade
CATIA SEABRAda Folha de S.Paulo

O PSDB vai entrar com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a Apeoesp (sindicato dos professores de São Paulo) e sua presidenteMaria Izabel Noronhapor contrapropaganda eleitoral. O sindicatoque organiza uma paralisação no Estadoaproveita as manifestações da categoria para incitar palavras de ordem contra o governador de São PauloJosé Serra (PSDB).

Na representaçãoo partido de Serra pede que a Apeoesp e sua dirigente sejam multados por uso eleitoral de palanques para coordenar a greve.

Para embasar o pedido de multa à entidade e sua dirigentea Apeoesp anexou filmes que mostram Noronha perguntando para os professores se Serra será presidente. Eem coroos manifestantes respondem que não. Em outro filmetehá uma música que diz: "Daqui a pouco tem eleição. No Planalto ele não chega não".

Sindicatos de servidores de SP organizam "bota fora" para protestar contra SerraGoldman diz que tocará trabalho de Serra e recua em declaração sobre AlckminOposição acusa Lula de lançar PAC 2 para alavancar candidatura de DilmaSerra faz corpo a corpo durante vistoria e diz que gostaria de ter feito mais por SPSuplicy diz que atendeu a apelo da direção do PT ao abrir mão de candidatura em SPO advogado do partidoRicardo Penteadodiz que o caso é passível de multa sem prejuízo de uma investigação sobre os recursos sindicais repassados para a Apeoesp.

Para a presidente da Apeospa ação é uma tentativa de desqualificação da entidade. "Eles podem usar todos instrumentos jurídicos delesque eu vou usar os meus para me defender"disse Maria Izabel Noronha.

Ela afirmou que não é possível fazer reivindicações sindicais sem criticar o partido que está no governo. "Parece que estou vivendo em um sonho. Não estamos no estado democrático de direito."

Manifestação

Na manifestação da semana passadaa sindicalista disse: "Esse senhor não vai ser presidente do Brasil"afirmou ela. "Se for eleito vai acabar com imagem que Brasil conquistou lá fora."

Ela também convocou os professores a "acabarem com o partido" de Serra: "Estamos aqui para quebrar a espinha dorsal desse partido e desse governador"disse Bebelcomo é conhecida.

Ela disse que a categoria deve aproveitar os últimos dias do governo Serra para protestar. Ele deixa o cargo na quarta-feira (31) para disputar a Presidência. "Vamos aproveitar enquanto o governador não sai."

O próximo protesto da Apeoesp foi marcado justamente para a data de saída de Serra do governo. Deve ocorrer às 15hna avenida Paulistaregião central da cidade.

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FAX URGENTE: PROFESSORES SÃO REPRIMIDOS AO COBRAR DIREITOS TRABALHIISTAS

2010-03-28T06:10:00.000-07:00

GOVERNO SERRA AGRIDE PROFESSORES

Tropa de choque cerca ruas da região do Palácio dos Bandeirantes e ataca professores com bombas de efeito moral e balas de borracha; vários professores ficaram feridos.

Mais uma vez os professores deram uma demonstração de garra e disposição de luta nesta sexta-feira, 26. Além da chuva, que marcou o início da assembléia estadual, realizada no Morumbi, nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, os professores enfrentaram a truculência do governo José Serra, que posicionou a tropa de choque, a Cavalaria e a Força Tática no entorno da sede do governo para impedir o direito ao livre trânsito de professores. Houve conflito. A tropa de choque usou bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e balas de borracha contra a categoria.
Vários professores ficaram feridos. O governo tentou de tudo para evitar a realização da assembléia, realizando bloqueios policiais nas rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares e na Marginal do Tietê para barrar os ônibus que traziam professores do interior. Não conseguiu. Mais de 40 mil professores aprovaram a continuidade da greve e uma nova assembléia no próximo dia 31 de março (quarta-feira), às 15 horas, no vão livre do MASP.
Uma comissão foi recebida pelos secretários adjuntos da Casa Civil e da Educação apenas para afrontar mais uma vez o nosso movimento, propondo que a negociação se dê apenas com o fim da greve. Entretanto, cabe aos professores – e não ao governo – decidir o encerramento da greve, mediante o atendimento das reivindicações.

Nossas principais reivindicações:

Reajuste imediato de 34,3%;
Incorporação de todas as gratificações e extensão aos posentados, sem parcelamento; Contra o provão dos ACTs;
Contra a avaliação de mérito;
Contra o PLS 403 (Senado Federal);
Pela revogação das leis 1093, 1041, 1097;
Por um plano de carreira justo;
Concurso público de caráter classificatório.

São Paulo, março de 2010.
CARTA DE:Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação

Prezados senhores, prezadas senhoras,
A APEOESP, sindicato dos professores estaduais, pede respeitosamente licença para expor aos senhores e às senhoras, resumidamente, a situação atual da rede estadual de ensino, e os motivos que nos levaram a estar em greve desde o dia 8 de março.
Esta nossa mensagem é importante, porque estamos dialogando com pessoas cujos filhos e filhas são, possivelmente, nossos alunos e alunas na escola pública.
O propósito da nossa greve é, sim, melhorar nossas condições salariais e de trabalho, mas o objetivo maior é oferecer um ensino sempre de melhor qualidade.
Estar em greve nunca é uma situação fácil; por isto ela é um recurso que utilizamos quando as portas se fecham e não ocorre a negociação. É o que tem acontecido. Há muito tempo estamos alertando o governo de que nossos salários são muito baixos, que acumulamos muitas perdas e que
as condições de trabalho são muito ruins. Isto afeta a qualidade do nosso trabalho e prejudica o aprendizado de seus filhos e filhas.
Mas o governo não nos atende, nem quer negociar. A resposta é sempre não, não e não. Para piorar, agora manda a polícia militar nos agredir, como tem ocorrido em diversas cidades e, com maior gravidade, na tarde de 26 de março nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, deixando vários
professores feridos.
Os senhores e as senhoras sabem que o professor que alfabetiza seus filhos, na jornada de trabalho de 24 horas semanais, ganha apenas seis reais e cinquenta e cinco centavos por hora aula?
E que o professor de 5ª a 8ª série e ensino médio ganha apenas sete reais e cinquenta e oito reais por hora aula? E que o nosso vale alimentação é de apenas quatro reais?
Escola não é só prédio e equipamentos. Eles são importantes, mas a essência da escola são as pessoas que nela estudam e trabalham. No entanto, ao contrário de serem valorizados, os professore estão submetidos a muita pressão. Leis e decretos que retiram direitos profissionais, impõem obrigações
injustificadas, provas para isto e para aquilo e estimulam uma competição nada saudável entre professores, criando um clima nas escolas que não ajuda a melhorar o processo educativo.
Nós precisamos do apoio e da compreensão de vocês. Nossa profissão é ensinar. Nós formamos e dedicamos nossas vidas a isto. Nosso instrumento de trabalho é a educação. Estamos tristes com tanto desrespeito do governo, mas não nos entregamos porque temos compromisso com cada um de vocês e com seus filhos e filhas. Quanto mais apoio houver, mais rápido o governo negociará e as escolas estaduais de São Paulo voltarão à sua rotina normal, mas haverá mais qualidade de ensino... podem estar certos disto!

Um grande abraço. Muito obrigada!
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação

Texto copiado de: FAX URGENTE
Fotografias: Jefferson Siqueira

Finalmente esta empossado o Conselho Consultivo do Horto Florestal.

2010-03-27T11:44:00.000-07:00

ASSUME O CONSELHO CONSULTIVO DO HORTO FLORESTAL
Fonte:ZN NA LINHA

Auditório do Instituto Florestal - 17/03/2010

Além da posse dos novos conselheiros que vão ajudar na gestão do Horto Florestal, a reunião teve o lançamento do Inventário Florestal do Estado, e a entrega do plano de manejo do Horto e do Parque da Cantareira a Xico Graziano, secretário estadual do Meio Ambiente.

Turma do Horto é um dos conselheiros. Xico Graziano recebe denúncia de moradora do Jardim Pery.

O auditório do Instituto Florestal estava cheio durante o lançamento do inventário Florestal do Estado, que congrega os dados de 2008/09. Este inventário é feito regularmente para avaliar a cobertura vegetal do Estado.. A maior novidade deste ano foi que a escala de cobertura foi bem maior, passando de 1: 50.000 para 1: 25.000. Isso permitiu uma melhor visualização das áreas cobertas pela vegetação e ampliou o número de espaços verdes.

Através de um satélite japonês descobriu-se novas pequenas florestas acrescentando 450 mil hectares de pontos verdes. Detectou-se ainda 194 mil hectares de recuperação de matas. O mapa da cobertura verde, que foi distribuído no evento, mostra a concentração de verde no litoral paulista e entorno da cidade de São Paulo, demonstrando a importância das unidades de conservação.

LEIA MAIS NO PORTAL ZN NA LINHA

MAIS UM BRASILEIRO AMEAÇADO POR DEFENDER ANIMAIS QUE SOFREM MAUS TRATOS

2010-03-27T06:30:00.000-07:00

Engenheiro é ameaçado por alimentar animais abandonados na Universidade Federal do Paraná
26 de março de 2010
Jorge Figueiredojfigueiredo@ufpr.br

Queridos amigos protetores, vamos ajudar o engenheiro Jorge Figueiredo, funcionário da Universidade Federal do Paraná, Campus Centro Politécnico, que está sendo ameaçado pela segurança da Instituição por alimentar os animais abandonados por todos naquele local.
O Jorge fez uma carta que segue para que vejam até que ponto temos que lutar contra pessoas de má índole e talvez uma Instituição que não se importa.
O Jorge tem 23 cachorros na sua casa, 20 que ele tirou das ruas, ele alimenta, manda castrar as fêmeas (com seu salário) e cuida dos animais da UFPR, Politécnico, e as funcionárias da segurança do local têm inclusive ameaçado o meu irmão, riscado o seu carro, além que muitas vezes machucar os animais.

Peço que enviem este e-mail para todas as ONGs e vamos ser solidários com o Jorge, que está fazendo o que todos nós fazemos.
Obrigada, Josete.

OCORRÊNCIAS EM DETRIMENTO DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS ABANDONADOS NO CAMPUS III DA UFPR

Segundo o que relatam a segurança interna contratada pela UFPR (Betron – quais passará um relatório do ocorrido), que somos impedidos de alimentarmos os animais aqui abandonados à mercê de uma sociedade que não cumpre seu papel, que se acham amparados em Leis que regulamentam este fim, com por exemplo:
Declaração Universal dos Direitos dos Animais
Todos os animais têm direito à vidaTodos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homemNenhum animal deve ser maltratadoTodos os animais selvagens têm direito de viver livres no seu habitatO animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca abandonadoNenhum animal deve ser usado em experiência que lhe causem dor . Todo ato que põe em risco a vida de um animal é crime contra a vidaA poluição e a destruição do meio ambiente são consideradas crimes contra os animaisOs direitos dos animais devem ser defendidos por LeiO homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

Decreto 4.645 de 10 de Junho de 1934

Art.1°- Todos os animais existentes no País são tutelados do EstadoArt.
2° – Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fazer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa e pena de prisão, quer delinqüente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo de ação civil que possa caber:§
1° – A critério da autoridade que verificar a infração da presente Lei, será imposta qualquer das penalidades acima estatuídas, ou ambas§
2° – A pena a aplicar dependerá da gravidade do delito, a juízo da autoridade§
3° – Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras de animaisArt.
3° – Consideram-se maus tratos:I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, os privem de alimentação, de ar ou luz;Art 15° – Em todos os casos de reincidência ou quando os maus tratos venham a determinar a morte do animal, ou produzir mutilação de qualquer dos seus órgãos ou membros, tanto pena de multa como a de prisão serão aplicados em dobro.Art 16° – As autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das sociedades protetoras dos animais a cooperação necessária para fazer cumprir a presente lei.Art 17° – A palavra ” animal”, da presente lei, compreende todo ser irracional, quadrúpede ou bípede, doméstico ou selvagem, exceto os daninhos.

Ver-se assim uma sociedade intuída em seus próprios interesses, onde o egoísmo logra a turvar a percepção do exposto acima. Quanto mais nos apregoamos aos bens materiais, mais dificuldade tem o homem de ser abnegado aos seres irracionais e sua manutenção de vida. O egoísmo, muito marcante na sociedade atual, constitui sinal de pouca evolução, onde o mundo gira em torno de seu umbigo sem se incomodar com as dores causadas a estes seres irracionais providos de todas as desgraças produzidas pelos seres que se dizem racionais.
Dizem-nos que somos dotados de espírito quais detêm o direito de liberdade, consciência e vontade; e como conseqüência responder por seus atos. Assim, quando assumimos elevadas posições, é apenas no intuito de melhor trabalhar para o semelhante. A medida que perdemos o gosto pelas coisas materiais, o egoísmo o abandona. Quando nos desvencilhamos de preocupações mesquinhas, caminhamos vigorosamente para libertação e transcendência. Todas estas dificuldades não nos assustam, pois nossa meta é elevadas e esta esperança para o futuro é infinita.
O fruto produzido pela sociedade é cruel diante dos seres irracionais, que são objetos de desejo quando pequenos, quando logo alcançam vida adulta, começam a produzirem desconforto à aqueles que tanto lhe forneceu abrigo e carinho. Despojados destes, são lançados à uma vida de peregrinação pelas ruas e praças, Universidades; pelos quais são desprovidos pelo ínterim de alguém que deveriam lhes dar abrigo, alimentação, remédios, vacinas, carinho; fazem-nos ser proibitivos dentro de uma recinto de ensinamentos de curso superior, sustentados pela sociedade sofrida, castigada por impostos injustos.
Vêem-se assim, um descumprimento de todos os direitos acerbados pelos mesmos, caracterizando-se abandono e seu direito primordial à vida e alimentação. Esta instituição, que deveria dar o exemplo, enlaça em seus conceitos todo o desprovimento destes direitos. Seria necessária uma política de ensinamento pela Faculdade de Medicina Veterinária inserida dentro desta Universidade, a criar política e cuidados com estes animais que perambulam estes campus.
Far-se-á necessário ter-se em mente, que os mesmos provavelmente não gostariam de estarem em uma situação de calamidade que se acham atualmente. Ter-se uma política de cuidados ambientais com ênfase em situações praticas que resultem benefícios a sociedade, dando exemplo aos estudantes com os cuidados necessários que as Leis o tutelam.
Atos proibitivos deverão ter amparo em lei, o que hoje não se vê. A política administrativa desta Universidade deverá atrelar-se primeiramente ao conhecimento, amparo legal, para constituir um ensinamento com qualidade e dignidade sem abuso ou crueldade de qualquer natureza para com estes seres irracionais.
Muitas pessoas que se acham dentro deste propósito, são barrados por pessoas inescrupulosas, sem o conhecimento legal do direito dos mesmos, traduzindo em impedimentos com tratos aos animais que perambulam esta Universidade.
Deverá ser levado em conhecimento das autoridades competentes, para que se tenha o respaldo necessário dentro da Lei, como também os órgãos de impressa como forma de alertar toda sociedade do que ocorre dentro de uma Instituição de Ensino Superior, pelos quais colocarão estes alunos futuramente como profissionais dentro da mesma.

Eng° Jorge Figueiredo. Ctba, 12/03/10.
JORGE FIGUEIREDO(41) 8816.9296 (41) 3361.3596 (trabalho)(41) 3345.1499 (res.)

VERA LUCIA BRAGA: AMBIENTALISTA DE VERDADE QUE ENFRENTOU A IGNORÂNCIA DOS TUBARÕES PREDADORES DE SP.

2010-03-21T05:31:00.000-07:00

Uma trajetória de repercussão internacional de uma mulher, que já na época tinha visão futurista dedicada a preservação da Serra da Cantareira.

Fonte: Jornal da Serra

Um dos nomes mais respeitados não só entre os ambientalistas, brasileiros ou não, Vera Lúcia Braga iniciou sua trajetória há trinta anos. Sua militância e carisma resultaram em ações de repercussão internacional em prol da preservação ambiental e da qualidade da vida. Do desenvolvimento sustentado.

No início da década de 90, Vera foi matéria da "Vejinha", quando a revista entrevistou a liderança nascente da cidadania que, então, lutava pela preservação do ambiente, da memória e da identidade cultural de São Paulo.Desde essa época, cumpriu integralmente os objetivos a que se propôs: num ativismo ecológico ímpar, durante dois anos deu dezenas de palestras em escolas, sindicatos, associações de classe e igrejas sobre a importância do Cinturão Verde de São Paulo para a qualidade de vida do paulistano. Arrecadou 150.000 assinaturas e levou-as Paris, na sede da UNESCO, para transformar a Cantareira e todo o Cinturão Verde em Reserva da Biosfera, com status de herança da humanidade, ou como se diz popularmente, Patrimônio da Humanidade. Viajou a Washington e, com estudos bem fundamentados, conseguiu bloquear verbas do BIRD e BID para obras rodoviárias que iriam destruir o Tremembé, bairros vizinhos e a Cantareira, com milhares de desapropriações, gerando, entre outras conseqüências danosas, os encortiçados de amanhã. Essa desobediência civil iria custar a Vera um processo do Poder Público.

Liderança reconhecida - Em 1991 Vera esteve em Genebra, Suíça, onde construiu um arco de alianças com as 16 principais ONGs internacionais em favor de suas teses comprometidas com o desenvolvimento sustentado. Hoje, a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde é realidade e, por isso, Vera Lúcia recebeu diploma de Honra ao Mérito da UNESCO. Foi uma das cinco brasileiras convidadas a participar da Assembléia Internacional da Mulher e do Ambiente em Miami, como reconhecida liderança feminina.
Pisando no barro - Mas nem sempre foi assim. Nascida no Tremembé, em 31 de outubro de 1942, Vera iniciou sua trajetória ambientalista pisando no barro, há mais de 30 anos, no antigo Serviço Florestal do Estado, quando a palavra ecologia não era modismo. Ao invés de proteger o verde pelo verde, sua postura já era avançada: proteger o homem que cuida do verde, que mora em condições inóspitas, desassistido e com baixo salário. Organizou, com os Drs. Guido Levi e Vicente Amato Neto, um programa de medicina preventiva exemplar, para resgatar as famílias que moravam no interior das Reservas Florestais da Cantareira, Curucutu, Carlos Botelho e Serra do Mar, entre outras. Os acidentes ofídicos, o alcoolismo, as doenças puerperais que dizimavam a população serrana diminuíram significativamente. Esse trabalho se desenvolveu de março de 1973 a fevereiro de 77, período em que foram atendidos 10 mil pacientes.
Na década de 90, apresentou à FAO das Nações Unidas o Projeto de Jovens Carentes em Atividades Agroflorestais (o atual Programa de Jovens da Reserva da Biosfera), que contava com o apoio da cidadania, em parceria suprapartidária, e também do Cardeal Arns, de Laerte Setúbal, José Genoino, Walter Feldman entre outros. A proposta era singela e revolucionária. Ao invés de destruir o verde da vida e exterminar os jovens, o eixo da história seria invertido: proteger o verde através dos jovens, resgatando sua dignidade e criando empregos.

Força e garra - Mas o destino tem seus mistérios: acometida de moléstia neuromuscular degenerativa rara , escleroselateral amiotrófica (HLS), Vera sobreviveu durante quase cinco anos, até maio de 2000, numa UTI domiciliar, com auxílio de aparelhos. Mesmo assim, não entregava os pontos: completamente lúcida, conservou a garra do passado. De seu quarto hospitalar observava diariamente a Mata da Cantareira, o fértil Vale do Tremembé, que serpenteia no pé da montanha, e dirigia mensagens de alento e carinho aos resistentes que a buscavam. Sua maior alegria foi ver o Programa de Jovens, que plantou na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde, ser reconhecido como o mais importante dentre as 330 Reservas da Biosfera do planeta e merecer o prêmio Ted Turner. Como escreveu Roberto Goodland, do Banco Mundial (autor do livro "Amazônia Brasileira, Inferno Verde ou Deserto Vermelho?", considerado "persona non grata" pelo regime militar): "Vera Lúcia resiste, insiste, mas não desiste". (Matéria publicada na edição 76 do Jornal da Serra, junho de 99).

Fonte: Jornal da Serra

SAIBA MAIS SOBRE VERA LUCIA BRAGA

No ano de 2004, o Museu Florestal homenageou-a expondo sua história. Leia mais

Leia Também: Ação e resistência dos cidadãos da Serra da Cantareira paralisaram as obras do Rodoanel no trecho Norte

A força da comunidade bem informada pode mudar o rumo dos acontecimentos e fazer História em prol da Vida. No seu sentido mais amplo e profundo, evolucionário.

Livro revê o movimento ecológico brasileiro

MORADORES RACLAMAM FALTA DE REDE COLETORA DE ESGOTOS NO JARDIM PERI

2010-01-09T21:44:00.000-08:00

Visitante do Horto Florestal flagra funcionários do Parque maltratando outra capivara.

2010-01-09T18:05:00.000-08:00

Venho respeitosamente através deste email, expressar meu profundo sentimento de abandono que o Governo do Estado de São Paulo, o Sr. José Serra "Futuro candidato a Presidência do Brasil" deixou seus gestores causarem no Parque Estadual Alberto Löfgren, conhecido Horto Florestal.

Bom dia Senhoras e Senhores,

Ontem enquanto passeaava com minha família no parque, fui obrigado a testemunhar cenas de barbárie sendo realizadas com um animal que estava em estado "crítico" de saúde, muito próximo ao óbito, mas oque eu presenciei e minha família foram esquartejadores ao invés de funcionários !

Explicando o fato:
Existia uma Capivara no lago central, junto as ilhas onde se localiza uma ponte para acesso a mesma. O animal se debatia por algum sinal de doença grave, onde os seguranças acionaram pelo rádio um "suposto" Veterinário, pois acredito que esta é uma Profissão digna que não faria oque presenciamos junto com outras famílias ! Após uma hora e meia de espera (sim 1,5 hora) aparece uma Picape Saveiro Branca com inscrições de serviço florestal, desce da mesma dois Funcionários "Animais" e falam "Essa vai pro saco, mais um Peru pra seia" os dois pegaram uma corda e laçaram o animal completamente debilitado na àgua, puxando pelo pescoço como um estrangulamento programado.

Todos sabemos que animais devem ser içados e não enforcados! Não o bastante os selvagens arrastaram o animal um pela corda e o outro pelos pés da Capivara e jogaram mas com toda força como se fosse um lixo por completo na caçamba da Saveiro que chegou a tremer o carro pelo impacto ! Todos ficaram indignados que estavam presentes e a resposta do suposto Veterinário foi " Pegar ninguém quer né ? ". Em seu dever deveria zelar pela vida dos animais, onde após ela ser levada pelo carro "provavelmente" foi morta, pois no local das Capivaras ela já não estava.Palavras bonitas políticas não solucionam situações dramáticas como estas, não o bastante fomos no "Lago" ou como pode ser chamado de "Rio Pinheiros 2" pois todos os peixes que se encontravam no local desapareceram por causa do esgoto que é jogado 24 horas, não tendo nenhuma oxigenação a não ser o cheiro insuportavél de esgoto idêntico do Rio Pinheiros.

Minha lamentação não ficará só nestes email, mas se expandirá em todos os meios de comunicação de minha influência e pedimos uma posição do Gestor do Parque de IMEDIATO, pois ele se encontra um esgoto a céu aberto sendo encoberto pela sua bela paisagem.

Conto com o apoio de todos que receberem este email, principalmente, Vereadores, Deputados, Subprefeitos e autoridades em geral ! Vamos divulgar e pedir à todas as mídias que lerem para confiramar oque está acontecendo.
Estou mandando um vídeo que achei que outra pesssoa também denuncia a situação insustentável.
Unidos venceremos !

Atenciosamente,
JOÃO CARLOS ANDREOTTI JUNIOR

Abaixo publico também ''carta documento'' enviada á ouvidoria,
cedido pelo denunciante, JOÃO CARLOS ANDREOTTI JUNIOR,
Trata-se da resposta da ouvidoria ao reclamante da denuncia

Protocolo da Manifestação

Prezado(a)
Agradecemos o seu contato e informamos que sua manifestação foi protocolada sob nº 191771 em 23/12/2009.

Sua manifestação será analisada e seu trâmite (ou andamento) poderá ser acompanhado pela internet no link abaixo:
http://www.ouvidoria.sp.gov.br/Acompanhamento.aspx

Atenciosamente,
Ouvidoria Secretaria de Comunicação - Sede
Fone: (11) 2193-8470
Sr.João Carlos,

O CONAMA é um O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão
consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA,
foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada
pelo Decreto 99.274/90
.
Informamos que esse tipo de denúncia talvez poderá ser encaminhada ao
Ministério Público ou ao órgão ambiental estadual competente
(www.ambiente.sp.gov.br).
Atenciosamente,

CONAMA

Prezado Senhor
Com referência a sua denúncia em epígrafe, encamimhamos anexo, resposta
da Direção do Instituto Florestal.

ATT
Marcelo Chaves
Ouvidor

Prezado Senhor
Agradecemos a mensagem e registramos que o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, tem trabalhado com o firme objetivo de melhor atender aos usuários. Com relação a sua denúncia, estamos encaminhando seu email à Direção do Instituto Florestal, para conhecimento e manifestação o mais breve possível.
Ressaltamos que a participação do cidadão em prol do Meio Ambiente, só vem a fortalecer e contribuir para a sustentabilidade das futuras gerações.
Aproveitamos a oportunidade para divulgar nosso site www.ambiente.sp.gov.br, onde estão disponíveis as informações do projeto do Governo do Estado para as questões ambientais.

Atenciosamente,

Marcelo Chaves
Ouvidor
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Sao Paulo - SP

Moradores fazem protesto contra as enchentes

2010-01-07T06:48:00.000-08:00

07/01/2010

Cansados de tanto sofrer com as enchentes em São Paulo moradores protestam contra o governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab.

Aline Mazzo
do Agora

Revoltados com a enchente que atingiu o bairro na noite de anteontem, moradores do Jardim Bela Vista, na região da Brasilândia (zona norte de SP), atearam fogo em restos de móveis, pneus e colchões na manhã de ontem, para chamar atenção para o problema.

"Detido jogou tijolo em PMs"
O córrego Canivete, que deságua no rio Bananal, transbordou e invadiu as casas que ficam próximas. A água subiu mais de um metro em algumas casas e duas crianças precisaram ser resgatadas pelos bombeiros. Segundo moradores, essa foi a pior enchente dos últimos 20 anos.

Por volta das 11h, cerca de 150 pessoas fecharam a rua Ibiraiaras, no cruzamento com a Martim Pererê, com móveis, colchões e atearam fogo nos objetos. A PM foi chamada e deteve um dos manifestantes.

PERYNEWS

2009-09-09T03:51:00.000-07:00

Tragédia no Jardim Pery causa morte de moradora e deixa familias desabrigadas

2009-08-26T21:06:00.000-07:00

O abandono do poder público deixou que a situação dos moradores da comunidade ''Flamengo'' chegasse ao ponto que chegou. Para seu manifesto os habitantes locais convidaram a nossa redação para gravr seu protesto.

TERRAS NA AMAZONIA

2009-06-26T03:57:00.000-07:00

Lula sanciona MP 458, mas veta transferência de terra para pessoa jurídica.

25/06/2009 - 21:36 , atualizada às 03:10 26/06 - Carollina Andrade, repórter em Brasília

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 458, que estabelece regras para regularização fundiária de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da Amazônia. No entanto, o Governo decidiu vetar, na totalidade, o artigo 7° da medida e o inciso II do artigo 8° que tratam da transferência de terras da União para as pessoas jurídicas e para quem não vive na Região Amazônica.

No início da tarde, o presidente já havia alertado para possíveis vetos na MP. De acordo com ele, tudo o que não estava no projeto original poderia ser vetado. “Se tiver alguma coisa importante que tenha sido introduzida pelo Congresso, eu posso manter”, disse Lula na ocasião. A Lei será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Com a sanção, as áreas de até 1,5 mil hectares já ocupadas serão transferidas sem licitação a particulares que ocuparam as terras antes de 1º de dezembro de 2004. De acordo com a mensagem do Governo, “os vetos foram feitos por contrariedade ao interesse público”. A decisão foi tomada após serem ouvidos os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente.

O Governo justificou ainda que o novo marco legal para regularização fundiária na Amazônia Legal foi elaborado com base em dados que apontavam que a maior parte das ocupações de terras na região era exercida por pequenos e médios agricultores. E que, diante deste fato, foram instituídos mecanismos para viabilizar a regularização de ocupações exercidas "por pessoas físicas ocupantes de pequenas e médias porções de terras da União, exploradas diretamente pelo ocupante que, por sua vez, tem nessa exploração sua principal atividade econômica".

“Não é possível prever os impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”, diz a mensagem.

DESMATAMENTOS DIMINUEM A FLORESTA PAULISTANA

2009-06-12T17:22:00.000-07:00

Redação Móvel: aumenta desmatamento na Grande São Paulo

Polícia Ambiental realiza operação na Serra da Cantareira

Efeito formiga destroi a Serra da Cantareira

Serra da Cantareira sofre com devastação

Mais dois livros inadequados são distribuídos para a rede estadual de ensino em SP

2009-05-30T07:42:00.000-07:00

Quinta-feira, 28/05/2009

Uma das publicações foi distribuída para alunos da 3ª série. O autor usa ironia e dá conselhos de como fazer tudo errado e virar uma pessoa muito má. No outro livro, textos falam sobre sexo.

Governo do Estado distribui livros de geografia com erro

2009-05-30T07:34:00.001-07:00

Terça-feira, 17/03/2009

O mapa da América do Sul está com países trocados e nomes errados. As informações incorretas estão chegando para os alunos da rede pública. Professores estão indignados.

Livro de história da rede estadual de SP também tem erro

2009-05-30T07:24:00.001-07:00

FALHAS DE GOVERNO COMPROMETEM A EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DO ESTADO QUE JÁ É DEFICITÁRIO

Da Agência Estado

Além dos mapas de geografia, os erros nos materiais didáticos distribuídos pelo Governo de São Paulo também aparecem nas apostilas de história dos estudantes da 6ª série de escolas estaduais do Estado. Em São José do Rio Preto e Araçatuba, o Caderno do Aluno para a matéria de história tem 14 de suas 40 páginas com conteúdo irregular, que deveria constar nos cadernos para estudantes da sétima série.

O erro foi causado por falha de encadernação das apostilas. Com isso, as páginas 3,4,5,6,7 e 8 do caderno da sexta série, por exemplo, deveriam formar um capítulo sobre feudalismo, mas mostram um capítulo sobre o Iluminismo, que seria destinado aos estudantes da série seguinte. O mesmo erro também é constatado nas últimas oito páginas do caderno. Mas segundo professores e alunos ouvidos pela reportagem, os cadernos da sétima série também têm erros. "Neste caso, as matérias estão misturadas", disse um professor que não quis se identificar. "Além disso, há muitas erratas para serem cumpridas, é um festival de erratas destinadas para quase todas as disciplinas", disse o mesmo professor.

O problema com o material didático ocorre em pelo menos três escolas de Rio Preto e em uma de Araçatuba. Na escola Oscar de Barros Serra Dória, de Rio Preto, os professores estão passando o conteúdo na lousa para alunos copiarem num caderno separado. Hoje, a Secretaria de Estado da Educação informou que se trata de um "problema pontual" que está sendo resolvido com a troca das apostilas erradas por outras, corretas. A troca é feita por meio da reserva técnica pelas diretorias regionais. De acordo com a assessoria, até agora nenhum professor havia reclamado dos erros à secretaria.

Livro de história da rede estadual de SP também tem erro

2009-05-30T06:55:00.000-07:00

AI-5 digital do Azeredo, não !

2009-05-28T08:28:00.001-07:00

28/maio/2009 10:38

Antes de enfrentar Barbosa, Azeredo quer calar a internet

O Conversa Afiada publicou entrevista com o deputado Paulo Teixeira sobre a ameaça à internet brasileira.

Querem que o Brasil tenha uma internet parecida com a internet da China e de Cuba.

O senador tucano Eduardo Azeredo, que terá o privilégio de ser julgado no Supremo pelo corajoso Ministro Joaquim Barbosa no “mensalão” tucano de Minas, é autor de um projeto que vai legalizar os crimes de Daniel Dantas.

Veja agora o que nos enviou o amigo navegante Marcus Vinicius:

PHA, veja este comentário feito pelo Professor de Direito Penal e advogado com atuação na área de Direito Informático, Túlio Vianna (seu site é http://www.tuliovianna.org). acredito que mereça destaque em seu blog !
O que há de errado com o Projeto Azeredo?
Uma rápida síntese das críticas que fiz ao Projeto de Lei de Crimes informáticos no debate de sexta-feira com o Sen. Azeredo:

1. Crimes informáticos NÃO são crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a incolumidade pública têm como nota característica a indeterminação do alvo, podendo gerar perigo comum a um número previamente incalculável de pessoas ou coisas não individualmente indeterminadas (Cf. HUNGRIA, v.IX, p.10). São exemplos de crimes contra a incolumidade pública: incêndio (art.250 CP), inundação (art.254 CP), epidemia (art.267 cp), etc. Crimes informáticos são crimes contra a privacidade e devem ser colocados entre os crimes contra a liberdade individual, como por exemplo violação de domicílio (art.150 CP), violação de correspondência (art.151 CP) e divulgação de segredo (art.153 CP).

2. O novo art.285-A proposto pelo projeto Azeredo exige para a tipificação do crime de acesso não autorizado a sistemas computacionais que haja “violação de segurança”, protegendo apenas computadores com “expressa restrição de acesso”, o que NÃO é o caso da maioria dos computadores dos usuários comuns. Se o usuário não manifestar EXPRESSAMENTE sua vedação ao acesso por parte de terceiros (como isso seria feito, não me perguntem…), o crime não existirá.

3. A pena prevista para o acesso não autorizado é de 1 a 3 ANOS de prisão, completamente desproporcional aos demais artigos do Código Penal. Compare-a, por exemplo com a pena da violação de domicílio que é de 1 a 3 MESES. O legislador pune com muito maior rigor a violação de um computador que a violação de um domicílio. Desnecessários maiores comentários.

4. Os arts.285-A, 154-A, 163-A, 339-A trazem um parágrafo único que estabelece um aumento de sexta parte da pena, caso o usuário use nome falso para a prática do crime, o que, por óbvio, inviabilizaria a aplicação da pena mínima já que certamente ninguém será suficientemente tolo a ponto de usar seu nome verdadeiro para a prática de crime.

5. O art.16 define como “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia. São, portanto, dispositivos de comunicação, para o legislador: disco rígido, CD, DVD, pen-drive, etc. Terrível!

6. O art.21 exige que o o provedor de acesso armazene por 3 anos os dados de endereçamento de origem, hora e data da conexão efetuada, o que, na prática, equivale a inviabilizar completamente a existência de redes wifi abertas, dificultando a inclusão digital e violando a privacidade dos usuários que terão seus dados de conexão à Internet rastreados pelos provedores de acesso, em nítida violação ao art.5º, X, da Constituição da República. Além disso, a medida é ineficaz, pois criminosos experientes poderiam usar técnicas para camuflar seus rastros.

7. A convenção de Budapeste foi criada e pensada na Europa para tutelar os interesses de países ricos que possuem imensa quantidade de produção intelectual protegida pelos direitos autorais. Não há qualquer razão plausível para o Brasil aderir a esta convenção que, por óbvio, não foi encampada por China, Rúsisa, Índia, Argentina e outros países em desenvolvimento.

8. O principal argumento do senador para sustentar a necessidade de aprovação do projeto de lei é o aumento das fraudes bancárias na Internet, o que gera um alto custo para os bancos. Não será vigiando os usuários, porém, que se evitará as fraudes, pois os sistemas de segurança dos bancos são bastante rudimentares e inseguros. Se o problema são as fraudes bancárias, sugeri ao senador que ele propusesse uma lei CIVIL obrigando os bancos a adotarem a assinatura digital como tecnologia de segurança para o acesso a transações bancárias, o que inviabilizaria praticamente 100% das fraudes bancárias de que temos notícia hoje em dia, sem necessidade de qualquer lei penal. Os bancos atualmente não adotam a assinatura digital, pois é mais barato para eles arcarem com os eventuais prejuízos de fraudes de seus clientes do que com os custos da assinatura digital para todos os usuários (claro que, nesta análise econômica, eles desconsideram os transtornos causados aos clientes).

9. Outro argumento do senador em defesa de seu projeto é a “pedofilia na Internet”. Argumentei, no entanto, que o problema da pedofilia não é virtual, mas real e qualquer política séria (e não midiática) de combate a ela deve ser efetivada onde os estupros destas crianças estão ocorrendo. Não se leiloam virgindades de crianças às escondidas, pois evidentemente é necessário o mínimo de publicidade para que os eventuais interessados possam comparecer ao local para dar seus lances. Aliás, basta andar à noite nas ruas das grandes cidades brasileiras, especialmente nas turísticas, para perceber que o combate à pedofilia deve começar nas ruas e não na Internet, pois são lá que as fotos são tiradas. Pedofilia não é um crime informático; é um crime sexual praticado fora da Internet e é lá que ele deve ser combatido.

10. Em síntese, a lei é ineficaz, pois enquanto não for adotada a assinatura digital as fraudes bancárias continuarão acontecendo e enquanto a polícia não for à rua para combater a pedofilia, os estupros de crianças continuarão ocorrendo. Por outro lado, a lei dificulta a inclusão digital, pois inviabiliza as redes wi-fi abertas e invade a privacidade dos usuários da Internet ao obrigar o armazenamento de seus logs por 3 anos, o que poderia facilmente ser camuflado por um criminoso informático experiente.

O amigo navegante Reuber chama a atenção para o Ato Público em BH contra o AI-5 digital

Recebi o seguinte email do SINPROMINAS e o torno público para os amigos do ConversaAfiada.

Ato Público em BH contra o AI-5 digital

A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.

A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elevado custo de comunicação no Brasil.

Nós, que somos mineiros, temos uma responsabilidade a mais em combater este projeto, por ser de autoria de um senador do nosso estado. Gostaríamos assim de convidá-lo a participar do Ato Público que será realizado no dia 1o de junho, às 19h30, e contará com um debate entre:

Sérgio Amadeu
Professor da pós -graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero em São Paulo
Idelber Avelar
Professor na Tulane University, em Nova Orleans – EUA

Local: Teatro da Cidade
Rua da Bahia, 1341
Centro - Belo Horizonte

O evento será na segunda-feira (1o de junho - 19:30) no Teatro Cidade, em Belo Horizonte.
http://www.ai-5digital.blogspot.com

O que FHC fez para privatizar a Petrobras. A CPI quer fazer o que falta

2009-05-19T12:37:00.001-07:00

Os tucanos querem sujar a mão na grana do pré-sal
. FHC, o Farol de Alexandria, aquele que iluminava a Antiguidade, fez o seguinte para privatizar a Petrobras:

. Aparelhou o Conselho de Administração da Petrobras e substituiu seis conselheiros por prepostos da iniciativa privada e de empresas internacionais de petróleo.

. O objetivo era cortar na carne da empresa, demitir, reduzir investimentos e demonstrar que a Petrobras não tinha competência para administrar o monopólio da União.

. Um presidente, do período FHC, Francisco Gros, disse logo após a posse que a Petrobras passaria de empresa estatal a empresa privada de capital internacional.

. Dividiu a Petrobras em 40 subsidiárias, para privatizá-las, uma a uma.

. A privatização começaria com a Refinaria Alberto Pasqualini (*) no Rio Grande do Sul.

. Vendeu 36% das ações da Petrobras na Bolsa de Nova York por menos de 10% de seu valor real.

. Aprovou a Lei 9478/97 que contraria a Constituição e concede o petróleo – que deve ser da União – a quem o produz.

. Mudou o nome da Petrobras para Petrobrax, para vendê-la melhor nos países de língua inglesa.

Em tempo: os dados deste post foram extraídos de uma entrevista de Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiro da Petrobras, ao Correio da Cidadania, de 20/jan/2009.

(*) Por falar neste grande líder trabalhista gaúcho, Alberto Pasqualini, vale lembrar, como fez o Azenha, a Carta Testamento de Vargas, quando diz: “A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.”

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■laet em 19/maio/2009 as 15:21
Isto todo mundo tem de ler e deve comparar:

http://www.culturabrasil.org/fhc.htm
■Edinho em 19/maio/2009 as 15:15
Apesar de tudo de bom que o governo atual possa fazer, seguramente vai ficar marcado por ter largado um cobertor sobre as inescrupulosas manobras entreguistas da máfia do governo anterior. Sistema elétrico, sistema ferroviário, telefonia, CVRD (Petrobrás, BB e Caixa salvaram-se por pouco, e sabe Deus até quando…), quase tudo foi consumido pelo câncer travestido de modernidade da corja elitista da política nacional de fhc e sua trupe bicuda. E o governo atual não fez NADA para desmascará-los, muito ao contrário, juntou-se à boa parte da mesma corja num tal de pacto republicano… Que oportunidade jogada no lixo! Sinceramente….
■J. Antonio em 19/maio/2009 as 14:12
O afundamento da Plataforma P-36 tem que ser investigado!
■Evaristo Almeida em 19/maio/2009 as 14:01
O PSDB, DEM e PPS são os obstáculos para o que o Brasil se utilize do petróleo do pré-sal para distribuir bem-estar ao povo brasileiro. Eles preferem que o petróleo sai em forma de lucros exorbitantes ás multinacionais, e o povo que se dane. O projeto político deles é destruir tudo que o governo Lula construiu e acabar com a oportunidade do país ser uma potência mundial. São vassalos do capital estrangeiro.
■Salomon em 19/maio/2009 as 13:56
Trabalhei numa estatal de energia elétrica no período tenebroso do governo neoliberal.
As aberrações que cometiam com os trabalhadores só encontravam concorrência com o inferno de Dante.
A verdade é que as idéias neoliberais carecem de lastro.
Têm apenas um único fim: doar as riquezas nacionais dos países periféricos aos paises centrais.
■ejedelmal em 19/maio/2009 as 13:02
Acho que já entendi qual é o esquema da Petrobras: é um tiro no pé, os TucanUDNistas vão ficar batendo onde não vão conseguir nada, nesse meio tempo não fazem campanha presidencial.

Mais uma da série “Não sei qual é o plano, mas está dando certo”.
■Jose Bentes de Araujo em 19/maio/2009 as 12:52
Mandem e-mail para os senadores que assinaram o pedido da CPI (maioria esmagadora do PSDB e DEM), divulgue o que está acontecendo ! Em 2010 vamos mudar esse senado !
Eis aí a lista dos traidores da pátria e seus e-mail
1. Álvaro Dias (PSDB-PR) - CRIADOR DA CPI - alvarodias@senador.gov.br 2. Sérgio Guerra (PSDB-PE)-sergio.guerra@senador.gov.br 3. Marco Maciel (DEM-PE)-marco.maciel@senador.gov.br 4. Lucia Vânia (PSDB-GO)-lucia.vania@senadora.gov.br 5. Antonio Carlos Junior (DEM-BA) - acmjr@senador.gov.br6. Agripino Maia (DEM-RN) -jose.agripino@senador.gov.br 7. Raimundo Colombo (DEM-SC)-raimundocolombo@senador.gov.br 8. Efraim Morais (DEM-PB) -efraim.morais@senador.gov.br 9. Pedro Simon (PMDB-RS)-simon@senador.gov.br 10. Jarbas Vaconcelos (PMDB-PE) -jarbas.vasconcelos@senador.gov.br 11. Cícero Lucena (PSDB-PB) -cicero.lucena@senador.gov.br 12. Demóstenes Torres (DEM-GO) -demostenes.torres@senador.gov.br 13. Jayme Campos (DEM-MT) -jayme.campos@senador.gov.br 14. Heráclito Fortes (DEM-PI) -heraclito.fortes@senador.gov.br 15. Mario Couto (PSDB- PA)-mario.couto@senador.gov.br 16. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) -eduardo.azeredo@senador.gov.br 17. Flexa Ribeiro (PSDB-flexaribeiro@senador.gov.br 18. Kátia Abreu (DEM-TO)-katia.abreu@senadora.gov.br 19. Romeu Tuma (PTB-SP) -romeu.tuma@senador.gov.br 20. Arthur Virgílio (PSDB-AM) -arthur.virgilio@senador.gov.br 21. Adelmir Santana (DEM-DF) - adelmir.santana@senador.gov.br 22. Marconi Perillo (PSDB-GO)-marconi.perillo@senador.gov.br23. Mão Santa (PMDB-PI) -maosanta@senador.gov.br 24. João Tenório (PSDB-AL) -jtenorio@senador.gov.br 25. Gilberto Goellner (DEM-MT) -gilberto.goellner@senador.gov.b 26. Marisa Serrano (PSDB-MS) -marisa.serrano@senadora.gov.br 27. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) -mozarildo@senador.gov.br28. Papaléo Paes (PSDB-AP) -papaleo@senador.gov.br 29. Tasso Jereissatti (PSDB-CE)-tasso.jereissati@senador.gov.br 30. Geraldo Mesquita (PMDB-AC) -geraldo.mesquita@senador.gov.br 31. Maria do Carmo (DEM-SE) -maria.carmo@senadora.gov.br

Erros e acertos da nova Lei de Imprensa

2009-04-01T20:55:00.000-07:00

©Folha de S. Paulo (16/04/96)

Nova lei de imprensa

Américo AntunesA polêmica em torno da nova Lei de Imprensa revela, infelizmente, que na Câmara dos Deputados ainda predomina uma relação de ''amor e ódio'' de grande parte dos parlamentares com os jornalistas e veículos de comunicação. Amor quando a cobertura da imprensa destaca feitos considerados positivos pelos deputados, sobretudo no que se refere a projetos de lavra própria. Ódio quando a imprensa revela os obscuros laços do poder, como no episódio da súbita mudança de posição de parlamentares na votação da emenda constitucional da Previdência. Essa esquizofrênica relação tem prejudicado, inclusive, uma discussão mais séria e profunda sobre o papel dos meios de comunicação nas sociedades contemporâneas e sobre as suas responsabilidades sociais, bem como uma tramitação mais célere dos projetos relativos à comunicação no Congresso.

No entanto resta a esperança que toda essa polêmica contribua para a recuperação desse urgente debate. Ao contrário do que muito se tem dito, julgamos que o projeto de Lei de Imprensa, depois de quatro anos de tramitação só na Câmara, representa um inegável avanço na afirmação do papel social da imprensa na construção da democracia, sobretudo ao remover os obstáculos à liberdade de expressão e manifestação ainda vigentes na lei 5.250/67, herdada da ditadura militar. O projeto consagra, por exemplo, a proibição de censura; agiliza o direito de resposta; define com clareza o dever da pluralidade de versões, responsabilizando o Ministério Público pela observância desse princípio em se tratando de informação falsa ou mentirosa; permite ao jornalista o direito de recusar a assinatura de matéria cujo conteúdo tenha sido alterado no processo de edição, entre outras inovações. Avanços, aliás, obtidos depois de um amplo e transparente processo de negociação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara que envolveu deputados de vários partidos, representantes das entidades empresariais e profissionais. Apesar dessas considerações, já na votação do projeto no plenário da Comissão (6/12/95), constatávamos pelo menos dois retrocessos inaceitáveis: a manutenção da pena de prisão para jornalistas e a fixação do valor de indenizações em até 10% do faturamento anual dos veículos de comunicação. No caso da pena de prisão, o projeto inicial de Lei de Imprensa, aprovado no Senado em 92, previa a sua substituição pela prestação de serviços à comunidade e multa.

Na Câmara, o deputado Pinheiro Landim, relator do projeto, manteve esse entendimento, mas que, desastradamente, acabou sendo derrubado por esmagadora maioria na votação na Comissão da Câmara, permanecendo a pena de prisão para jornalistas. Os defensores dessa proposição argumentavam que o fim da pena de prisão seria a concessão de mais um privilégio aos jornalistas, desconhecendo que em todo o mundo consolida-se o entendimento de que crime de opinião nãoé caso de cadeia. Ora, isso nos faz chegar à triste conclusão de que, se houvesse pena de morte no Brasil, ela fatalmente seria proposta também para crimes de injúria, calúnia e difamação e introduzida às pressas na Lei de Imprensa. Na votação das indenizações o mesmo equívoco se verificou. Sob o argumento de que os valores deveriam ser propositalmente elevados para coibir as ''irresponsabilidades'' frequentes da imprensa, a comissão acabou aprovando, também por ampla maioria, o limite das indenizações por cada crime em até 10% do faturamento dos veículos de comunicação, acrescido em 50% no caso de reincidência.O bom senso indicava outro caminho, já que o objetivo da penalidade não poderia ser jamais a ameaça à sobrevivência do jornal, da rádio ou televisão e tampouco o incentivoà disseminação da indústria de indenizações, tão próspera em alguns países.

Infelizmente, também nesse caso o passionalismo acabou prevalecendo, deixando-se de lado critérios muito mais reais para as indenizações, tais como a audiência/circulação do veículo, seu potencial econômico e lucro, tendo como pano de fundo,é claro, a extensão do prejuízo à imagem do ofendido. O desafio que a Câmara dos Deputados tem pela frente na apreciação definitiva do projeto é a recuperação dos elementos de racionalidade, de liberdade com responsabilidade, que devem nortear a nova Lei de Imprensa, dispensando os conteúdos passionais impregnados de sentimentos de vingança, revanche ou revide.

Américo Antunes, 39, jornalista, é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

exposição censurada voltará ao lago do horto

2009-03-31T15:56:00.000-07:00

Audiência Pública do “Lançamento do Compromisso Analfabetismo Zero

2009-03-24T16:08:00.001-07:00

POR QUÊ JOSÉ SERRA ANDA PELO BRASIL

2009-03-22T13:51:00.000-07:00

Eu tenho viajado pelo Brasil é com a intenção de ficar mais conhecido do eleitor, que a primeira vista pode me estranhar. Além de andarem dizendo que sou chato, feio, resmungão e de assustar as crianças e os Emos no horário eleitoral, também dizem que sou conhecido por Ferra, Cérebro, Vampiro Anêmico, Mr. Burns, Hannibal Lecter, Tutankhamon, Dr. Silvana, Dr. Evil, Lex Luthor ou mesmo pelo meu mais famoso slogan "Finge que funciona!", sou o único ser deste planeta que se acha capaz de enfrentar a Hebe Camargo de TPM. Como todo bom tucano, eu gosto de pular de galho em galho. A cada dois anos eu me candidato a um cargo diferente, que vai de síndico de São Paulo a Concurso Mundial da Feiúra.

Todos sabem: Por debaixo dos panos, somos nós,juntamente com o PSDB quem governam o Brasil, há mais de quatro séculos. Quem nos revelou esta verdade foi um notório caçador de vampiros, conhecido como Lula, em um de seus discursos.

Em 2006, após uma intensa batalha tive que aceitar que o Picolé de Chuchu concorresse a presidência, mas como odiava o cargo que para ele era algo de michê larguei a prefeitura de São Paulo para tentar ser o Vampiro-Mor do Governo do Estado.

Ministro das Doenças do Governo larápio de Fernando Henrique Cardoso, também conhecido por boca-de-suvaco, fui o criador da epidemia de dengue e da máfia dos vampiros, dos quais ele era (e sempre foi) o Chefe.

Depois fui imperador da cidade de São Paulo, onde fiz a simpática medida de colocar cacos de vidro, cinzas, e urânio enriquecido nos viadutos, para que lá os mendigos não dormissem.

Mais recentemente, resolvi dar um chute no cu de Alckmin e lançar Kassab, a mulher do Rodrigo Garcia, e seu suspeito amante para reeleição à prefeitura de SP.

Os paulistanos membros da nobreza feudal adoraram, devido ao forte apoio dos seus amigos jornalistas, como o já falecido da Folha de S. Paulo, sr. Octavio Frias de Oliveira. Além disso, para que os estudantes da USP melhorassem o seu condicionamento físico, decidi tirar de circulação algumas das linhas de ônibus que passavam pela Cidade Universitária - mesmo porque eu não ando de ônibus, mas de carro oficial. "Mordomia é bom e nóis gosta." Também demonstro (MONSTRO, EU?) interesse com o condicionamento físico da Gentalha classe assalariada ao retirar e alterar várias linhas de ônibus que iam pro Centro e sabotar, atrasar ainsa mais as obras da Linha Amarela do metrô, para terminar próximo a ELEIÇÃO DE 2010, onde vou SAIR VITORIOSO, queira o AÉCIO NEVER, ou NÃO!

Outra grande ideia minha, foi o corte de custos e gastos do funcionarismo público que, graças a ele (o corte) passou do paraíso para um inferno. Eu cortei salários, reduzi as férias-prêmios e impedi que fossem acumuladas, bem como que se pedissem as férias-prêmio em dinheiro, eliminei a aposentadoria proporcional, institui os 35 anos de serviço obrigatório para a aposentadoria...enfim, tudo pra não precisar abrir concurso público(aliás, faz mais de 20 anos que não temos concurso público em SÃO PAULO) e não precisar pagar salário a mais. graças a essas medidas agora é comum você ver um setor de 2 pessoas fazendo o serviço de 30.
A Polícia Civil SABE MUITO BEM DISSO!

Bloco do Pig no Carnaval 2009

2009-02-16T16:06:00.000-08:00

Lula chama o PiG (*) às falas : “O povo não é marionete”

2009-02-11T11:27:00.001-08:00

VIVA AS ALGEMAS!

2008-11-12T07:05:00.000-08:00

Algemas: para qualquer um sim!
12/11/2008 09:36

. O ex-presidente de Taiwan Chen Shui-bian foi preso por corrupção e devidamente algemado.

. Usou até as algemas para fazer um gesto de protesto.

. No mundo civilizado os presos são algemados.

. No Brasil, graças ao Supremo e ao Ministro Marco Aurélio de Mello prevaleceu a Jurisprudência Toron: algema é para “preto, pobre e p...”

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Militante do MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO POPULAR (MOLIPO)

2008-11-04T08:05:00.000-08:00

Frederico Eduardo Mayr

Nasceu em Timbó, Santa Catarina, em 29 de outubro de 1948, filho de Carlos Henrique Mayr e Gertrud Mayr.

Foi baleado e preso pelos agentes do DOI/CODI-SP no dia 23 de fevereiro de 1972, na avenida Paulista, em São Paulo.Levado às câmaras de tortura do DOI/CODI, apesar de ferido com um tiro no abdômen.

Frederico foi visto pelos outros presos recolhidos àquele órgão de repressão política, sendo torturado na chamada “cadeira de dragão”.Vários companheiros, estiveram com ele antes de ser morto pelos torturadores.

Entre os quais, José Carlos Gianini, que afirma não haver possibilidades de Frederico ter travado tiroteio com os policiais, nem mesmo se tivesse conseguido fugir, pois estava muito debilitado devido ao ferimento a bala e às torturas.

Segundo os depoimentos desses presos, foi torturado até a morte pelos integrantes da Equipe “C” do DOI/CODI paulista, investigador de Polícia Federal “Oberdan”, investigador de polícia do DEOPS lotado no DOI/CODI Aderval Monteiro, vulgo “Carioca”, escrivão de polícia Gaeta, vulgo “Mangabeira” e um policial conhecido como “Caio”, da Polícia Civil de São Paulo, todos comandados pessoalmente pelo hoje general da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI e pelo vice-chefe, Tenente-Coronel Dalmo Lúcio Muniz Cirillo.No processo n° 100/72 da 2ª Auditoria Militar de São Paulo, vários presos políticos denunciaram a prisão e morte de Frederico, pois o estavam processando como revel, quando o Juiz Nelson Machado Guimarães fez excluir seu nome, extinguindo sua punibilidade por morte, só reconhecida naquele momento. As várias denúncias feitas nunca foram registradas devido à negativa do referido juiz.

Enterrado sob nome falso no Cemitério Dom Bosco, em Perús/SP, seus restos mortais estavam na Vala de Perus. A ossada de n° 246 era de Frederico, sendo identificada, em 1992, no Departamento de Medicina Legal da UNICAMP. Seus restos mortais foram trasladados para o jazigo da família, no Rio de Janeiro, em 13 de julho de 1992.Todos documentos policiais têm seu nome verdadeiro e na ficha individual (documento do DOPS/SP 30Z-165-124), além do nome verdadeiro, dados de qualificação, ficha datiloscópica e fotos de frente e de perfil, há também os nomes falsos. Portanto, Frederico foi identificado pelos órgãos da repressão.

No DOPS/SP foi encontrada ficha individual , feita no dia 24 de fevereiro de 1972, pelo Serviço de Identificação do Exército com fotos de Frederico ainda vivo, catalogada no DOI sob o n° 1112 e que dá como local da prisão a avenida Paulista e data de 23 de fevereiro de 1972. No entanto, sua certidão de óbito foi lavrada em nome de Eugênio Magalhães Sardinha e enterrado como indigente no Cemitério de Perús/SP.Assinaram o laudo da necrópsia os médicos legistas Isaac Abramovitch e Walter Sayeg.Um documento encontrado no arquivo do antigo Dops/SP, conta a mesma história afirmada pelo IML.

O que impressiona na versão oficial são os detalhes do inacreditável tiroteio, onde ele teria morrido. Diz o documento, que os guerrilheiros, a bordo de um fusca “começaram a atirar contra os policiais sem serem provocados”. No combate que aconteceu, só Frederico caiu morto e os demais ocupantes do veículo não foram mais citados, nem como presos, nem como foragidos.

Dona Gertrud, sua mãe, dá o seguinte depoimento:“O segundo de meus três filhos, Frederico foi educado com muito amor dentro dos mesmos princípios que eu recebi de meus pais. Em meio aos valores encontrados em Timbó, área de colonização européia, lugar onde eu nasci e fui criada, Frederico cedo aprendeu que todos os homens são iguais e têm o seu valor próprio independente de seu trabalho. Ainda criança, veio para o Rio de Janeiro. Viemos todos. Seu pai, Carlos Henrique Mayr é médico e estabelecido com sucesso na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Convivendo no meio agitado do Rio, Frederico manteve o ensinamento de como a liberdade de um limita a liberdade do próximo, esforço que fiz para prepará-lo a viver harmoniosamente na coletividade. Sempre atento às necessidades dos outros e generoso, demonstrava grande sensibilidade, qualidades próprias que, combinadas com a formação que Ihe dei, o levaram a se preocupar com o próximo. Cursou o primário na escola municipal Dr. Cócio Barcellos, uma escola da rede pública em Copacabana, próxima de nossa casa, ensino igual para todos, princípio que achávamos importante em sua educação. Fez seu curso ginasial e científico no Colégio Mallet Soares, também em Copacabana. Ingressou na Faculdade aos dezoito anos de idade.

Foi um escoteiro exemplar, dos sete aos dezesseis, na Tropa Baden Powell. Gostava muito da vida em contato com a natureza, dos acampamentos. Praticou a pesca submarina na adolescência. Era namorador e queria ser arquiteto.Cursava o segundo ano da Faculdade de Arquitetura da UFRJ e se dedicava às artes plásticas, quando foi forçado, pelas circunstâncias, a sair de casa para viver na clandestinidade. Tinha um futuro promissor pela frente, tanto na arquitetura como nas artes. Seu desempenho foi elogiado tanto por seus professores na faculdade, e entre eles Ubi Bava, como por artistas plásticos com quem se relacionava, Ilio Burrini e Ivan Serpa, os mais próximos. Serpa foi o primeiro que lhe ensinou os segredos das tintas e dos pincéis e como dividir o espaço nas telas. Participou coletivamente de sua primeira exposição apresentando dois trabalhos aos quinze anos.

Frederico não foi o filho que eu perdi, mas o meu filho que todos nós perdemos. Quando existe um nascimento, sabemos que vai existir a morte. Mas o que aconteceu comigo, com a minha família e outras em situação semelhante, não segue a lei natural.O que se passou conosco foi uma afronta à dignidade humana. Frederico Eduardo, julgado e absolvido, no Conselho Permanente de Justiça, em 21 de setembro de 1972, inocência confirmada no STM em 15 de fevereiro de 1974, já não era vivo. Baleado, preso e torturado por agentes do DOI/CODI de São Paulo, Frederico Eduardo havia morrido em 22 de fevereiro de 1972, fato que só vim a saber muitos anos depois.

Em outro depoimento sua mãe conta:“Em 1969, em um dos primeiros processos nas Auditorias Militares do Rio de Janeiro, meu filho viu-se envolvido em uma ação penal que tinha como co-réus os cidadãos Jorge Raymundo Jr., Carlos Fayal, Carlos Alberto Nolasco e outros, sendo Frederico condenado à revelia à pena de três anos. Essa condenação motivou protesto de Jorge Raymundo em plena sessão de julgamento, quando, aos gritos, disse que Frederico era inocente.A partir dessa condenação, meu filho entrou para a clandestinidade. A família recebeu um bilhete dele pedindo para trancar matrícula na Faculdade. Não recebemos mais informações dele.No final de 1972, em uma outra ação penal na Justiça Militar do Rio de Janeiro, foi juntado por um advogado um recorte de jornal que noticiava a morte de Flávio Carvalho Molina. Embora essa notícia não mencionasse Frederico, a família pediu ao advogado Mário Mendonça que fosse a São Paulo para obter informações.

O advogado voltou dizendo que nada constava em São Paulo segundo as informações que recebera das autoridades sobre uma eventual prisão ou morte de Frederico. Foi neste momento que Nelson Lott me perguntou se Frederico ainda estava vivo. A partir desse instante tomei consciência de que meu filho pudesse ter sido preso e eventualmente morto.Foi somente em 1979, quando da promulgação da Lei de Anistia, que vimos o nome de meu filho ser publicado em listas dos Comitês Brasileiros pela Anistia, ora como morto, ora como desaparecido.

Membros do CBA/SP procuraram familiares meus no Rio de Janeiro com cópias de documentos do processo, onde as autoridades judiciárias extinguiam sua punibilidade por ter sido morto por órgãos de segurança e enterrado no Cemitério de Perus sob o falso nome de Eugênio Magalhães Sardinha. Na justiça foi feita retificação do assentamento de óbito, substituindo os dados falsos pelos verdadeiros. Após ter sido encontrado enterrado em Perus, sob o nome falso de Nelson Bueno, o perseguido político Luis Eurico Tejera Lisboa (o primeiro desaparecido político encontrado), em 1979, fui ao Cemitério de Perus para buscar informarções sobre meu filho e naquele registro não constava o nome de Frederico nem se encontrou anotações com o sobrenome Sardinha.

Apesar da informação da morte constar em processo na Justiça Militar, meu filho continuou a responder a outras ações penais em outras auditorias militares.”

FIQUE SABENDO

2008-11-04T07:33:00.000-08:00

Um dia na vida da Folha de S. Paulo
Escrito por Bernardo Kucinski - Agência Carta Maior

De como um dos maiores diários do país vem se especializando em inverter o sentido dos fatos. O jornal torce os fatos porque está torcendo pelos mesmos, em vez de tentar retratá-los com a maior precisão e contextualização possível.

O dia é quinta, 30 de Outubro de 2008. Mas podia ser qualquer outro. Nessa quinta, o desprezo da Folha pelos seus leitores superou-se com a reportagem “Luz para Todos não cumpre a meta de dois milhões". Minha mulher, que já vinha se aborrecendo com a Folha, fechou as páginas, irritada: “Esse jornal pensa que somos idiotas”. Começa pela foto que encima a história, uma cena de escuridão no Congresso Nacional, que não tem nada nadinha a ver com o programa Luz para Todos. Depois vem o título, enorme, em quatro colunas, numa página nobre do jornal, chamando de fracassado um programa que os números da reportagem revelam estar sendo um dos maiores sucessos do governo Lula.

O Luz para Todos atingiu até a semana anterior à publicação da matéria, nada menos que 1, 744 milhão de famílias. São famílias, por definição, localizadas em regiões remotas, pequenos vilarejos que as concessionárias não serviam por não ser econômico. Mesmo se ficasse só nisso, já seria um feito excepcional. Não só pelo número absoluto de famílias e comunidades beneficiadas, mas também pelo fato de quase 90% da meta ter sido alcançada - meta essa que já era bastante ambiciosa. Foi tão forte o desejo de narrar um fracasso que o repórter excluiu do seu argumento sobre o não cumprimento da meta deste ano o fato relevante de que o ano ainda não terminou. Só lá em baixo, no pé da reportagem, separadas propositalmente do argumento principal da narrativa, está a informação de que já há mais R$ 13 bilhões em contratos fechados, sendo R$ 9,4 bilhões do governo federal, R$ 1,6 bilhão dos governos estaduais e R$ 1,9 bilhão das concessionárias.

O sucesso é tanto que o Ministério de Minas e Energia já pensa em ampliar a meta em mais 1,1 milhão de famílias entre 2009 e 2010. (1)Na mesma edição, a Folha relata outro retumbante “fracasso” do governo Lula. “Gastos do governo com o PAC caem 70%”. O título é de quatro colunas ocupando também o topo de página. Um gráfico de pagamentos do PAC revela investimentos crescentes ao longo do ano, exceto pequena redução em junho, e as quedas que deveriam justificar o título, em setembro e outubro. De pronto está a desonestidade do título. Gastos só caíram nos últimos dois meses. E mais: caíram de forma brusca.

A explicação está lá, escondida, no meio da própria reportagem: as chuvas de setembro e a greve dos servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura (DNIT) que “bloqueou pagamentos e todas as demais fases da gastos durante três semanas...” (2). Um título mais preciso seria na linha de ”greve paralisa obras do PAC”. Mas esse título não serviria ao propósito aparente de retratar um governo inoperante e incompetente. Manipulação de números repetiu-se no título de página inteira ”Diminuem as vendas em supermercados”. O segundo parágrafo, aliás atropelado, diz que “a queda nas vendas em setembro, além de ser sazonal, ocorreu porque, em agosto, houve queda nos preços de alguns alimentos, o que resultou em alta no consumo daquele mês...”

íntegra.

O pessoal da tortura perdeu o sono

2008-11-04T06:41:00.001-08:00

Oficiais do Exército, investigadores e delegados envolvidos com a repressão política na ditadura militar não dormem desde que o Ministério Público Federal de São Paulo decidiu entrar com ações na Justiça para responsabilizar torturadores e autoridades da época por crimes cometidos no DOI-Codi paulista.

O MPF pretende puni-los por prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados. Para a Procuradoria da República em São Paulo, agentes públicos, “notadamente da União Federal”, praticaram abusos e atos criminosos contra opositores ao regime, “em violação ao princípio da segurança pessoal”.

Na visão dos procuradores, a Lei de Anistia não encerrou esse episódio e o Brasil pode – e deve – punir os repressores, à semelhança do que aconteceu na Argentina, no Chile e no Uruguai.

Mortos e Desaparecidos > Hiroaki Torigoi

2008-11-04T06:32:00.000-08:00

Hiroaki Torigoi

Dirigente do MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO POPULAR (MOLIPO).Nascido em Lins, Estado de São Paulo, em 02 de dezembro de 1944, filho de Hiroshi Torigoe e Tomiko Torigoe.

Foi morto, aos 28 anos de idade, em São Paulo.Fazia o 4° ano da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.Baleado e preso pelo DOI/CODI-SP, em 5 de janeiro de 1972, Torigoi foi imediatamente levado para as câmaras de tortura desse departamento.Sua prisão se deu na Rua Albuquerque Lins, Bairro de Santa Cecília, por uma equipe chefiada pelo delegado Otávio Gonçalves Moreira Jr., vulgo “Otavinho”.

Seus torturadores e assassinos foram: capitão do exército Orestes, vulgo “Ronaldo”; “capitão Amici”, Aparecido Laerte Calandra, o “capitão Ubirajara”, investigador Pedro Maria Grancieri, soldado da Aeronáutica Roberto, vulgo “Padre”, policial conhecido como “Castilho”, todos chefiados pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra e pelo capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo.Devido a seus ferimentos, e pela impossibilidade de pendurá-lo no pau-de-arara, Torigoi foi torturado em uma cama de campanha, onde foi amarrado para espancamentos, choques elétricos e outras violências.

Vários presos políticos que se encontravam no DOI-CODI/SP nesse dia viram Torigoi ser arrastado pelo pátio interno, sangrando abundantemente, em direção às câmaras de tortura.A já tradicional nota oficial à imprensa, anunciava sua morte como sendo mais um “terrorista” que morria ao ser levado ao hospital, ferido em conseqüência de tiroteio.Um fato importante é que vários presos ouviram uma acirrada discussão entre os torturadores quanto ao destino a ser dado a Torigoi, quando este ainda se encontrava vivo.

Assassiná-lo de imediato em torturas, foi o que defendeu o capitão Orestes, apoiado pelo capitão Amici; prestar-lhe alguma assistência médica, reanimando-o a fim de continuar com as torturas, era o que queria o delegado Otávio Gonçalves Moreira Jr.A posição vencedora foi a dos capitães Orestes e Amici, que lograram seu intento, assassinando Torigoi em apenas algumas horas.O laudo de necrópsia foi assinado pelos médicos legistas Isaac Abramovitch e Abeylard Queiroz Orsini, corroborando a versão oficial.

O simples exame das fotos do corpo evidenciam as torturas - estando um dos braços visivelmente quebrado.Foi enterrado como indigente com o nome falso de Massahiro Nakamura em 07 de janeiro de 1972, na rua 15, sepultura 65, em Perus. Seu irmão, que foi fazer o reconhecimento fotográfico no DOPS no dia 20 de janeiro de 1972, contou 8 tiros, sendo 3 na face e 5 no tórax. Foi exumado em 1976 e seu paradeiro não foi informado aos familiares, dizendo não saberem do destino dado à sua ossada.Em 1990, pelo exame dos livros do Cemitério Dom Bosco, constatou-se que os restos mortais foram reinumados no mesmo local.

O corpo exumado dessa sepultura não possui o crânio, aguardando a identificação através do exame de DNA, na UNICAMP.

O Relatório do Ministério da Marinha, diz que “faleceu no dia 05 de janeiro de 1972, no pronto socorro para onde foi conduzido, após ser ferido em tiroteio com agentes de segurança, ao reagir à bala à voz de prisão. Usava o nome falso de Nakamura, o que dificultou sua verdadeira identificação.”REGIME MILITARFolha de São Paulo, 25 de maio de 2003Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos vai pedir ajuda da Promotoria para retomar exumaçõesFamílias planejam novas buscas em Perus MÁRIO MAGALHÃESDA SUCURSAL DO RIO Uma das feridas mais profundas que o regime militar (1964-85) deixou sem cicatrização, o sumiço dos corpos de pelo menos 152 oposicionistas, vai ganhar novo capítulo.

A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos pedirá ajuda ao Ministério Público para retomar as exumações no cemitério Dom Bosco, em Perus (zona norte paulistana).A decisão foi tomada depois que uma equipe de médicos-legistas da USP (Universidade de São Paulo) concluiu que três ossadas, das quais uma se presumia ser do guerrilheiro Hiroaki Torigoe (1944-72), têm dados discordantes com o corpo do militante.Ou seja: são incompatíveis com as características antropométricas de Torigoe e, portanto, não devem ser dele. Integrante do Molipo (Movimento de Libertação Popular), Torigoe morreu sob tortura no dia 5 de janeiro de 1972, no DOI-Codi paulista, o mais violento centro repressivo mantido pelos militares. No Molipo militava o hoje ministro José Dirceu (Casa Civil).Numerosos presos testemunham que um dos nove torturadores que assassinaram Torigoe foi o delegado Aparecido Laerte Calandra, que atuava nos porões com o codinome de Capitão Ubirajara. Hoje Calandra, que nega ter sido Ubirajara, é o principal assessor do chefe do Departamento de Inteligência da Polícia Civil paulista. Procurado, disse não poder dar entrevista.A versão oficial foi de que Torigoe morreu em tiroteio.

Seu corpo foi comprovadamente enterrado em Perus com a identificação falsa de Massahiro Nakamura. Seus supostos restos foram descobertos em 1992.Uma equipe da Unicamp (Universidade de Campinas) exumou as três ossadas que os registros do cemitério indicavam ser, uma delas, de Torigoe.Duas integrantes da comissão de parentes, Suzana Lisboa e Maria Amélia de Almeida Teles, dizem que o legista da Unicamp Fortunato Badan Palhares relatou reiteradas vezes que o esqueleto seria de um homem de origem oriental, como Torigoe.Suzana Lisboa representa as famílias na comissão do Ministério da Justiça criada por lei de 1995 que julga a responsabilidade do Estado e o pagamento de eventuais indenizações pecuniárias por mortes e desaparecimentos ocorridos na ditadura.Por unanimidade, a comissão considerou a União responsável pela morte de Torigoe.

Por intermédio de advogado, Palhares assegura que sustentou o contrário: que as três ossadas não tinham características morfológicas de Torigoe. Não poderiam ser dele.Colega de Palhares, o legista José Eduardo Bueno Zappa diz, pelo mesmo advogado, que nunca afirmou que os restos talvez fossem do guerrilheiro.

O pedido de novas buscas será feito ao Ministério Público Federal, que precisaria requisitar à Justiça autorização para exumações.O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, presidente da comissão do Ministério da Justiça, afirmou que apóia a iniciativa das famílias. "Há uma série de problemas de localização no cemitério.

Todos os esforços para uma identificação mais precisa serão bem-vindos. Cabe à comissão apoiar as medidas importantes para a identificação de pessoas."Maria Amélia Teles diz que é necessário "um investimento mais contundente do Estado". "Se dependesse só dos familiares, já teríamos encontrado todos que temos procurado."

Espionagem militar teve acesso à Receita até 98

2008-11-04T06:26:00.000-08:00

http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2006-01-08_2006-01-14.html#2006_01-10_00_17_48-10045644-27

Documento secreto do Exército revela que, no auge da ditadura, espiões militares tinham livre acesso às informações armazenadas nos arquivos da Receita Federal. Desrespeitando o sigilo imposto pela lei, o fisco repassava aos agentes das Forças Armadas dados fiscais de personagens que o regime considerava “subversivos”.
O acesso dos órgãos de informação do governo aos arquivos da Receita se prolongou até o ano de 1998, quando, já redemocratizado, o país era presidido por Fernando Henrique Cardoso. Só foi interrompido depois que Everardo Maciel, então secretário da Receita, descobriu, por acaso, que informações sigilosas do fisco continuavam vazando para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) por meio do Serpro, a empresa pública de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda.
O blog obteve um relatório redigido por agentes do serviço secreto do Exército em 18 de julho de 1978. Refere-se a uma operação que recebeu o nome de “Concha”, em alusão a uma das cuias do edifício do Congresso -aquela que, virada para cima, abriga o plenário da Câmara dos Deputados.

Cabeçalho do relatório do Exército
O Exército investigava funcionários da Câmara e pessoas que com eles se relacionavam. Agentes do DOI-CODI, lotados no Comando Militar do Planalto e chefiados por dois agentes identificados pelos codinomes de “Capilé” e "Müller", foram à Secretaria da Receita Federal do Distrito Federal. Recolheram informações “sobre um grupo de elementos”. Pessoas que “anos atrás pertenceram ao Partido Comunista Brasileiro”, anota documento.
No último parágrafo do relatório de duas páginas, os agentes escreveram uma “observação”: “A Secretaria da Receita Federal, precisamente o arquivo, é uma seção que fornece informações a vários órgãos do Sistema Nacional de Informações desta Capital. Além de alguns dados de qualificação, fornece ainda dados como bens, aqui e fora do DF, profissão, local de trabalho e outras atividades que por ventura o indivíduo possa exercer.”

Agentes exaltam utilizada da Receita
No início de 1998, Everardo Maciel descobriu que a Abin, órgão vinculado à Presidência da República, subordinado à época ao general Alberto Cardoso (Gabinete Militar), tinha acesso a dados fiscais de contribuintes armazenados nos computadores do Serpro. Algo que é ilegal. Em seu artigo 198, o Código Tributário Nacional diz o seguinte:
“Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação” de qualquer informação “(...) sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a natureza e o estado dos seus negócios ou atividades.”

Ao interromper o acesso da Abin aos arquivos da Receita, Everardo recebeu telefonema de um funcionário do Palácio do Planalto. Pediu-lhe que reabrisse os arquivos. “Acabou”, respondeu o então secretário da Receita. Em abril de 1998, o fisco assinou um convênio com a Abin.
Desde então, a agência passou a dispor apenas de dados públicos dos contribuintes, tais como nome e número de CPF. Segundo Everardo, informações que envolvam sigilo fiscal não foram mais entregues aos órgãos de informação.

Escrito por Josias de Souza às 01h17
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2006-01-08_2006-01-14.html#2006_01-10_00_17_48-10045644-27

Você sabe quem foi Manoel Fiel Filho?

2008-11-04T06:24:00.001-08:00

O operário Fiel Filho foi preso em 16 de janeiro de 1976 por dois homens que se diziam agentes do DOI-Codi, sob acusação de pertencer ao PCB...

O motivo alegado para a prisão foi receber das mãos do também operário Sebastião de Almeida o jornal “Voz Operária”...

No dia seguinte os órgãos de segurança informaram que Fiel Filho se enforcara, usando as próprias meias, nas dependências do II Exército...

Seus colegas de trabalho, em depoimento, testemunharam que ele fora preso de chinelos de dedos; portanto sem meias...

Seu corpo apresentava sinais claros de tortura...

Meses anteriores foram mortos, de forma idêntica, o jornalista Vladimir Herzog e o líder estudantil Alexandre Vannucchi...

Em 1997 a viúva, Dona Thereza de Lourdes Martins Fiel, recebeu indenização de 100 mil pagos em única parcela da Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada a Secretaria Especial de Direitos Humanos...

Somente 21 anos após a morte do metalúrgico Fiel Filho a viúva recebeu a diferença de salário para cálculo de pensão de R$ 300 mil com os quais comprou duas casas em Bragança Paulista, uma para sua filha...

Atualmente Dona Thereza recebe pensão de R$ 500 do INSS, por ser viúva de um trabalhador...

Pois é, a morte de Fiel Filho valeu 100 mil e nenhuma pensão vitalícia para viúva...

As piadas do Ziraldo e do Jaguar: 1 milhão e pau e mais pensão mensal de 4 mil e créu...

Os textos do Cony para a Revista Desfile mais de 4 milhões e bláu...

Nesta semana Dona Thereza de Lourdes Martins Fiel, viúva de Manuel Fiel Filho, desabafou para o repórter Adauri Antunes Barbosa:

- É muito dinheiro! Milhões! Só se fala em milhões. Além do roubo que se tem de milhões (corrupção no país), ainda tem esses caras que recebem milhões sem fazer nada na vida. Acho um absurdo! Matam um operário e recebo mixaria!

O Brasil inteiro concorda com Dona Thereza...
Exceto meia dúzia de pessoas...
Ou melhor, com certeza metade, exceto três brasileiros...

Sabe o que o Ziraldo, que parece ser o mais lúcido dos três, deveria fazer surpreendendo todos os críticos?

Doar a grana e a pensão para Dona Thereza...

Limparia sua barra com a opinião pública e reescreveria esta página horrorosa da sua biografia de forma magnífica...

Duvido, mas é uma idéia...
Quem sabe?!

Jorge Schweitzer

MPF responsabiliza ex-chefes do Doi-Codi por torturas, mortes e desaparecimentos

2008-11-04T06:13:00.001-08:00

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação pública contra a União e os dois ex-comandantes ainda vivos do Destacamento de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), do 2º Exército, em São Paulo, no período de 1970 a 1976: Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. As informações são do MPF e foram divulgadas pela Agência Brasil.Na ação, o MPF acusa o Exército de ser o responsável pelo sigilo ilegal de documentos do Doi-Codi de São Paulo e pede que os ex-comandantes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por torturas, mortes e desaparecimentos.

Os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Marlon Alberto Weichert, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa, que assinam a ação, requerem à Justiça o reconhecimento do dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas do Doi-Codi de São Paulo, as circunstâncias de suas prisões e os atos de violência que sofreram, bem como tornar públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão; e a declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no Doi-Codi de São Paulo.

Os procuradores ainda pedem que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações pagas, na forma da lei, às famílias das 64 vítimas do destacamento durante a gestão dos demandados, e que ambos sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública.
Cf.: Diário Gauche
Postado por gilberto tedeia às 5/16/2008 08:32:00 AM

2008-11-04T06:10:00.000-08:00

Quinta, 22/05 - Ato contra nomeação do extorturador em SPPor Sociedade organizada 22/05/2003 às 00:32

Entidades de Direitos Humanos convidam V. Exa. para o Ato de repúdio à nomeação do Delegado Aparecido Laertes Calandra para o comando do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo, que será realizado no dia 22 de maio de 2003, quinta-feira, às 17h, no antigo Doi Codi, Rua Tutóia - Vila Mariana.
Doi-Codi

CAMPANHA FORA CALANDRA ?Capitão Ubirajara? ATO CONTRA A NOMEAÇÃO DO TORTURADOR PARA O CARGO DE CHEFIA DO DIPOL (DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL) DIA: 22/05/2003 HORA: 17:00 LOCAL: ANTIGO DOI/CODI/26ª DELEGACIA Rua Tutóia. V.Mariana O delegado Aparecido Calandra, acusado de comandar os interrogatórios e as sessões de tortura durante a ditadura militar, foi promovido a um cargo no Departamento de Inteligência da polícia de São Paulo.

O terrível capitão Ubirajara, como era conhecido nos anos 70, está na lista de torturadores do Tortura Nunca Mais. Entre as vítimas do Capitão Ubirajara estão Hiroaki Torigoi, dirigente do Movimento de Libertação Popular e Carlos Nicolau Danielli, do PCdoB. Embora com um vasto currículo de tortura, Calandra tem o apoio do delegado-geral de São Paulo e até mesmo do governador do estado, Geraldo Alckmin.

URL:: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/04/252820.shtml

golpe de 64 e o período de trevas da história do Brasil.

2008-11-04T06:00:00.000-08:00

No próximo dia 1º (abril), o Brasil lembrará os 44 anos do golpe militar que submeteu o país a um dos períodos mais sombrios de sua história.

Nunca, talvez, o país tenha sofrido um atentado tão grande, violento e contundente às liberdades civis quanto nos vinte anos que revesaram-se no poder a pior estirpe de ditadores - aqueles sem ideais e mariontes de forças externas - que domiram o país de 64 a 1985.

A ditadura militar no Brasil deixou um saldo de mais de três mil pessoas desaparecidas e milhares de sequelados pelas torturas operadas nos subterrâneos do DOI-CODE. O golpe durou duas longas décadas, com direito a mais cinco anos de extensão sob o comando civil de José Sarney, que teve a vida política durante o regime ditatorial pautada pela simpatia aos militares.
Os generais que chegaram ao poder na calada da noite do dia 31 de março para 1º de abril de 1964, interromperam um projeto de governo comandado por João Goulart que prometia mudanças mais que almejadas pela sociedade brasileira de então.

O basta ao entreguismo estava decretado e a tão esperada (até os dias de hoje) reforma agrária caminhava em rumos e direções bem definidos. A despeito do populismo, Jango fazia de fato um governo pró-povo, o que metia medo e ameaçava a elite ultra-convervadora da época. Apoiados pelo contarolar das carolas, incentivadas pela ala podre da Igreja, financiados e organizados pela CIA, os carrascos da história triste do Brasil chegaram ao poder armados até os dentes, mas sem necessidade de muitos disparos. Os chumbos foram economizados para os anos seguintes. E haja chumbo...

O pretexto foi o mesmo que ajudou os EUA a implantar governos a seu serviço em quase todos os paises da América Latina: o comunismo que avançava da ásia em direção à terras que só eles queriam dominar. E onde quer que pretenderam meter o dedo, encontraram vassalhos dispostos a colaborar.

Os vinte anos de ditadura no Brasil caracterizaram-se por total supressão de liberdade da populção, perseguições políticas e censura aos meios de comunicação. O país foi governado por decretos e o congresso servia apenas de detalhe decorativo. Com Costa e Silva, a partir de 1967, configurou-se o "golpe dentro do golpe", sobretudo com a promulgação do AI 5 em 13 de dezembro de 1968, medida mais dura do regime que visava silenciar de todo as vozes que denunciavam as arbitrariedades dos bandoleiros fardados, então comandantes supremos da nação.

A virulência do AI-5 determinava entre outras infâmias, que:
¬ O Congresso seria fechado por tempo indeterminado;¬ O governo poderia legislar por decretos;¬ Ficaria proibido qualquer reunião pública;¬ Seriam suspensos habeas corpus para "crimes políticos".
Além de que, trazia em seu bojo também a cassação dos direitos políticos de centenas de pessoas.
A ditadura no Brasil teve vida longa, perdurou por tanto tempo quanto necessário para deixar a nação debilitada e impotente para transformações. As sequelas estão vivas, ainda que em menor intensidade, mas vivas, até os dias de hoje. E não poderão jamais serem esquecidas.

Relembrar o passado e conhecer a história, é o motor de combustão para mudanças!
Ditadura nunca mais! Tortura nunca mais! Saúde e anarquia para todos!

2008-11-04T05:48:00.000-08:00

Apresentação

No dia 25 de outubro de 1975, morreu o jornalista Vladimir Herzog, assassinado, sob tortura, nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. Nesta página, a Fundação Perseu Abramo quer prestar sua homenagem a Vlado, evocando as várias facetas desse homem íntegro, fiel às suas convicções, do jornalista competente e responsável, do homem apaixonado por todas as manifestações culturais, do amigo leal, cuja falta todos nós, que com ele convivemos, continuamos a deplorar.

A par disso, nossa intenção é também rememorar a reação que se sucedeu: a indignação que uniu, primeiro a categoria dos jornalistas, e, logo a seguir, os vários segmentos da população numa onda crescente de revolta que teve como conseqüência a denúncia pública, no Brasil e no Exterior, da arbitrariedade do regime militar, abalando de forma decisiva a estabilidade do governo ditatorial.Para contar essa história foram utilizados:

1. Depoimentos de pessoas que tiveram participação nos acontecimentos;2. Registros jornalísticos da época.

A maioria dos depoimentos foi feita especialmente para esta página, outros foram extraídos de relatos já publicados em jornais, revistas ou livros.

Quanto ao material jornalístico, optamos por oferecer a edição completa do número especial do jornal Unidade (nov/75), dedicado inteiramente ao “caso Herzog” e que nos foi cedido gentilmente pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo.

Queremos acentuar a importância, entre outros, do manifesto “Em nome da verdade" (Unidade nº6), assinado por 1004 jornalistas de todo o país, em que pela primeira vez naquele período de repressão, uma categoria profissional ousou contestar publicamente a versão oficial de suicídio que as autoridades queriam impor para explicar a morte de Vlado.

A repercussão nacional e internacional do manifesto foi imensa, intensificando significativamente o processo de resistência ao governo ditatorial brasileiro.

Zilah Abramo25/10/2000

Reforma Manicomial

2008-10-25T16:40:00.000-07:00

Uma reforma silenciosa e irreversível

Em meio a tantas reformas legais e administrativas discutidas em todo o país, há uma que passa quase despercebida pelos que não estão na mesa de debates: é a reforma no sistema de atendimento psiquiátrico brasileiro. Apesar de lenta, ela tem avançado, e interessa diretamente aos brasileiros que buscam auxílio na rede pública de saúde, podendo alterar radicalmente o sistema de atendimento. Há dez anos, desde quando foi apresentado no Congresso o primeiro projeto prevendo reforma no sistema de saúde mental do país, parece consenso que essas mudanças são extremamente necessárias. Depois dessa primeira proposta, surgiram diversas outras e o próprio Ministério da Saúde já criou uma comissão com a exclusiva função de discutir a melhor maneira de realizar as mudanças.

O motivo dessa unanimidade é claro: a legislação que atualmente vigora no país sobre a questão psiquiátrica data de 1934 e permite atitudes como o seqüestro manicomial de qualquer pessoa que tenha sido diagnosticada como portadora de transtorno mental, uma medida cada vez mais condenada nos meios médicos. E não são poucos os que têm interesse em mudar esse sistema antiquado. Até agosto de 1999, foram internadas na rede pública do país para atendimentos psiquiátricos 276 mil pessoas, numa média de 34 mil internações por mês, segundo o Sistema Único de Saúde.

Ocorre, entretanto, que depois de reconhecida a necessidade de reformas ninguém consegue efetivamente realizá-las: o projeto de reforma manicomial, que data de dez anos atrás, de autoria do deputado federal Paulo Delgado (PT-MG) está parado no Congresso e, aparentemente, tem poucas chances de ser aprovado em breve. Além disso, a comissão criada pelo Ministério da Saúde para avaliar as mudanças não se reúne há mais de seis meses.

Longe de ser consenso entre as partes interessadas (doentes mentais e seus familiares, governos e hospitais), o projeto de Paulo Delgado propõe uma mudança radical no sistema: seriam proibidas a partir de sua aprovação novas internações em hospitais psiquiátricos e toda rede de hospitais do tipo seria extinta em cinco anos (20% ao ano). Além disso, o projeto propõe tratamentos alternativos e a interferência de uma autoridade judiciária que decida ou não pela internação caso isso seja solicitado pelo paciente. Embora tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto foi muito alterado no Senado, que apresentou um substitutivo mais comedido, que também está parado nos trâmites internos da casa. Nele, condiciona-se a ação do Ministério Público a um pedido ou denúncia da família, o que contraria os movimentos antimanicomiais, que defendem que pessoas internadas involuntariamente tenham o direito de nomear um advogado e de solicitar uma junta de julgamento para que ela apure a necessidade de sua internação, a exemplo das recomendações que a Organização Mundial de Saúde fez para os sistemas de atendimento psiquiátrico.

"O projeto-de-lei do Paulo Delgado pode não ser aprovado, mas já é o responsável por algumas mudanças muito importantes", diz Sylvio Pellicano, superintendente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e membro da comissão formada pelo Ministério da Saúde para a reforma psiquiátrica. Entre as mudanças importantes que ele destaca estão as alterações ocorridas nos últimos anos nas legislações de diversos estados e municípios que beneficiam os doentes psiquiátricos (Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará, Ribeirão Preto/SP e Rio Grande/RS).
Através delas, boa parte dos serviços tem passado para as mãos dos municípios.

Municípios assumem atendimento psiquiátrico

Embora a legislação federal que rege o sistema de saúde mental não apresente atualmente mudanças importantes, o Ministério da Saúde tem concedido algumas alterações no sistema aos movimentos organizados. O Ministério já editou a Portaria Federal 224/92, que submeteu os hospitais a normas de atendimento psiquiátrico mais respeitoso aos pacientes e a Norma de Orientação Básica (NOB) 96, que prevê a municipalização do sistema psiquiátrico e o repasse de recursos federais aos municípios.

Embora tenha sido baixada em 1996, a NOB 96 só começou efetivamente a funcionar em grande número de cidades a partir de abril de 1999, quando o Ministério da Saúde efetivamente ofereceu verbas federais aos municípios que assumissem os sistemas psiquiátricos até então sob o comando da União e dos Estados. De posse desses novos recursos e das diretrizes ditadas pela Portaria 224/92, os municípios ganharam grande impulso para realizar, de fato, uma reforma de base no sistema psiquiátrico nacional. A portaria federal prevê a criação de estruturas inéditas que respondem por maior atenção a doentes. Um exemplo é a formação de Centros ou Núcleos de Atenção Psicossocial (Caps/Naps) ou os hospitais-dia, que podem fazer a mediação entre ambulatório e internação, oferecendo aos pacientes atendimento clínico e psicoterapêutico. A portaria também prevê a criação de lares abrigados (que permitem a formação de repúblicas de pacientes) e de oficinas terapêuticas. Além disso, proíbe terminantemente a reclusão dos pacientes em "espaços restritivos".

No Estado de São Paulo foi aprovada neste ano uma legislação que trata especificamente do atendimento que deve ser dado aos doentes internados e prevê para doentes mentais, entre outras mudanças, a extinção de códigos de identificação (eles passam obrigatoriamente a ser identificados pelos seus nomes), e que eles tenham o direito de recusar o tratamento. "O paciente tem o direito de defender sua qualidade de vida, ainda que isso signifique não se submeter a qualquer tipo de tratamento", afirma o deputado estadual e médico Roberto Gouveia (PT-SP), autor da lei complementar que originou o Código de Saúde do Estado de São Paulo, o primeiro código de saúde estadual do Brasil. Nessa lei complementar há uma seção específica para a saúde mental, na qual consta que "a internação psiquiátrica será utilizada como último recurso terapêutico".

Para Roberto Gouveia, mesmo sem ter instrumentos legais mais poderosos, o movimento antimanicomial "vai levando as mudanças no peito, e elas vão acontecendo porque o atual sistema de atendimento simplesmente faliu. Não há alternativas senão modernizar". O moderno, para Gouveia e os integrantes do movimento antimanicomial, é o fim progressivo das internações com finalidades psiquiátricas e o crescente número de terapias alternativas que integrem os pacientes com distúrbios mentais à sociedade.

É esse tipo de trabalho que vem sendo feito em lugares como o Museu do Inconsciente.
Museu expõe capacidade artística dos pacientes
A história do Museu do Inconsciente confunde-se com a de sua fundadora, Dra. Nise da Silveira (1905-1999), uma psiquiatra que se posicionou desde seus tempos de faculdade contra o eletrochoque, a lobotomia e outros tipos de tratamento. Estes métodos são hoje considerados desumanos pela opinião pública e pela maioria dos profissionais que trabalham com doentes mentais.

A não concordância com essas formas de tratamento, demonstrada pela Dra. Nise, desde o início de sua carreira, levou-a a criar, em 1946, o Serviço de Terapia Ocupacional do Centro Psiquiátrico Pedro II, no Engenho de Dentro, Rio de Janeiro. Sob sua orientação, os funcionários do centro psiquiátrico começaram a estimular os internos a terem contato com várias atividades artísticas. A partir deste contato, que incita a criatividade, o paciente passa a ter novas ferramentas para se expressar e refletir seu estado psíquico. Através da pintura, da escultura e outras formas de expressão o esquizofrênico pode representar seu mundo interno, suas angústias ou seu processo de cura, já que é uma característica da esquizofrenia a dissociação e desordem da linguagem.

"A comunicação com o esquizofrênico, nos casos graves, terá um mínimo de probabilidades de êxito se for iniciada no nível verbal de nossas relações interpessoais. Isso só ocorrerá quando o processo de cura se achar bastante adiantado. Será preciso partir do nível não verbal. É aí que se insere com maior oportunidade a terapêutica ocupacional, oferecendo atividades que permitam a expressão de vivências não verbalizáveis por aquele que se acha mergulhado na profundeza do inconsciente, isto é, no mundo arcaico de pensamentos, emoções e impulsos fora do alcance das elaborações da razão e da palavra [...]."

A principal função das atividades realizadas no Centro de Terapia Ocupacional é justamente criar oportunidades para que as imagens do inconsciente encontrem formas de expressão, possibilitando ao doente uma melhor compreensão de sua condição, de sua situação psicológica, de suas vivências internas, do significado dos seus sintomas. A importância dessas atividades para os internos foi crescendo de modo diretamente proporcional ao tamanho do acervo a ser conservado, motivando a fundação do Museu de Imagens do Inconsciente em 1952, localizado dentro do próprio Centro Psiquiátrico Pedro II.

Foi também com essa intenção que Dra. Nise criou a Clínica Casa das Palmeiras em 1956, sem fins lucrativos, que funciona em regime de externato, destinada ao tratamento e à reabilitação de egressos de unidades psiquiátricas. Os trabalhos realizados na Casa são pioneiros no tratamento da esquizofrenia fora das premissas do hospício e comprovam a viabilidade terapêutica da expressão criativa e da liberdade. Nise da Silveira aponta em seu livro Mundo das imagens (1992) para a complexidade do universo das formas pictóricas e da mente humana:
"[...] o mundo interno do psicótico encerra insuspeitadas riquezas e as conserva mesmo depois de longos anos de doença, contrariando conceitos estabelecidos. E dentre as diversas atividades praticadas na nossa terapêutica ocupacional, aquelas que permitiam menos difícil acesso aos enigmáticos fenômenos internos eram desenho, pintura, modelagem, feitos livremente."
Assim na Casa das Palmeiras, é dada grande ênfase às relações interpessoais entre corpo técnico e pacientes, sem as marcadas distinções discriminatórias que os separam. A autoridade da equipe técnica estabelece-se de maneira natural, pela atitude serena de compreensão face aos problemas dos pacientes, pela evidência do desejo de ajudá-los e por um profundo respeito a cada uma das pessoas.

No entanto, o Museu do Inconsciente padece dos mesmos problemas de falta de recursos que atingem boa parte das instituições brasileiras do gênero.

Faltam recursos para o Museu

Quando nos referimos aos museus de nosso país, logo nos vêm à mente as dificuldades financeiras por eles enfrentadas. Com o Museu do Inconsciente, não é diferente. O fato de ele pertencer até o momento ao Ministério da Saúde, antes de ser uma solução, é mais um complicador, uma vez que o Ministério tem outras prioridades dada a escassez de recursos. Mas, segundo nos revelou a Dra. Gladys Schincariol, psicóloga que trabalha no Museu desde 1979, a instituição tem contado, de forma um tanto irregular mas imprescindível, com o apoio da Sociedade Amigos do Museu do Inconsciente. Através dela tem conseguido a captação de recursos externos sem depender da burocracia da "máquina pública". Além disso, existem outros projetos com vistas à obtenção dos recursos necessários para que o Museu consiga resolver seus sérios problemas de manutenção, e assim conservar seu acervo sempre aberto à visitação e pesquisa.

As dificuldades financeiras enfrentadas pelo Museu do Inconsciente trouxeram uma polêmica sugestão: a comercialização de suas obras. Atualmente, temos presenciado uma multiplicação das chamadas "terapias alternativas". Uma delas, a "arteterapia", utiliza conceitos pseudocientíficos, esotéricos, místicos e mesmo alguns dos conceitos junguianos utilizados no Museu do Inconsciente. O termo arteterapia, segundo a Dra. Gladys, nunca foi aceito pelos profissionais ligados ao Museu. A palavra arte já traz conotações de valor e qualidade estética implícitas e o terapeuta deve estar consciente de que o psicótico jamais deve desenhar ou pintar para se tornar um artista, e sim buscar uma linguagem com a qual possa exprimir suas emoções mais profundas. O terapeuta busca nas configurações plásticas a problemática afetiva de seu paciente, seus sofrimentos e desejos.

Embora os terapeutas tenham consciência dos reais objetivos de seu trabalho, em certos casos a manifestação criativa dos pacientes transforma-se naturalmente em arte.
Provavelmente porque alguns deles têm talentos especiais que não passam despercebidos aos expertos em arte. A possível comercialização dessas obras é um assunto bastante polêmico e contraria os objetivos do Museu. Segundo a Dra. Gladys, "as pessoas que defendem a idéia de comercialização de obras do Museu mostram-se absolutamente ignorantes de seu significado, e por que não dizer, sem respeito pelo trabalho desenvolvido pela Dra. Nise e sua equipe. Além do valor científico do Acervo - o estudo das séries de imagens - temos outras implicações de ordem subjetiva, como o sigilo dos casos clínicos e o respeito pelas pessoas que fazem seu tratamento ali. Muitos de nossos pacientes têm verdadeiro pavor da idéia de expor seus trabalhos, sinceros 'retratos da alma'. Abrir precedentes de comercialização seria inclusive valorizar apenas alguns de nossos freqüentadores, aqueles de maior talento, com certeza".

"O que distingue a arteterapia das práticas adotadas no Museu de Imagens do Inconsciente é que as atividades aí realizadas são absolutamente livres, espontâneas. O ateliê oferece um ambiente acolhedor e a monitora (que não é uma arteterapeuta) nunca intervém. Apenas tem uma atitude simpática para com o doente; diremos, no máximo, uma função catalisadora." (Nise da Silveira, O Mundo das Imagens).
Cândido Ferreira: um exercício de cidadania

O Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, localizado na cidade de Campinas (SP) e reconhecido pela Organização Mundial da Saúde desde 1993 como modelo de tratamento no Brasil, é um dos atuais exemplos do processo de abertura manicomial e apresenta-nos uma belíssima forma de aprender, cultivar e exercitar a cidadania. Hospital-dia, Núcleo de Oficinas e Trabalho e Unidades de Recuperação de Moradores são os nomes de alguns projetos desenvolvidos no Cândido Ferreira buscando novos modos de tratamento dos doentes mentais. Estes projetos procuram reintegrar os pacientes à sociedade e abandonam as antigas terapias baseadas no eletrochoque e no confinamento.

Mas nem sempre foi assim. Quando de sua fundação, em 1924, até meados dos anos 80, o Cândido Ferreira seguiu os modelos tradicionais de tratamento psiquiátrico. A partir da mobilização iniciada por Dona Sylvia Ferreira de Barros (filha do Dr. Cândido Ferreira), foi fundado, em Souzas (distrito de Campinas-SP), como Hospício de Dementes de Campinas, o primeiro hospital psiquiátrico da cidade e o primeiro filantrópico do Estado em psiquiatria. Até então, os loucos da região eram trancafiados no porão da cadeia pública, juntamente com os pobres, como forma de afastá-los do convívio social. Apesar da nobre iniciativa de Dona Sylvia, apoiada por jornalistas como Leopoldo Amaral e José Villagelin Júnior do Estado de S. Paulo, o Cândido Ferreira não fugia à lógica da maioria dos hospitais psiquiátricos.

Como afirma o Superintendente do Serviço de Saúde Cândido Ferreira, Willians Valentini Jr., a psiquiatria brasileira seguia a tendência mundial da área importando as formas de tratamento brutais que eram praticadas. Franco da Rocha - exemplifica Willians - importou não só o Juqueri, uma cópia de Salpêtrière na França, como também trouxe a psicanálise para o Brasil.

O assessor de imprensa do Cândido Ferreira, Régis Moreira, comenta que durante muito tempo os doentes mentais foram tratados com eletrochoques e celas fortes além dos maus tratos e privações com os quais conviviam.
Apenas na década de 80, mais uma vez acompanhando uma tendência, é que as formas de tratamento vigentes entram em crise e o espaço manicomial começa a ser repensado. A partir de então começa-se um trabalho para humanizar a assistência e melhorar as condições físicas do local.
Novos modelos de tratamento
Desde 1990, quando é assinado o convênio de co-gestão com a Prefeitura de Campinas, o Cândido Ferreira trabalha com um conselho diretor da entidade e uma estrutura administrativa montados pela Secretaria de Saúde e idealizados pelo Dr. Gastão Wagner de Souza Campos.

O conselho diretor - explica Willians - reúne pessoas com múltiplas visões: as que estão na Universidade, no governo municipal, os funcionários e os próprios familiares, obrigando-as a tomarem decisões de diversos pontos de vista. Obedecem a esta proposta não apenas o conselho diretor mas todas as equipes de trabalho. "O nosso eixo de olhar preponderante", continua Willians, "é aprender a trabalhar a partir da ótica segundo a qual o usuário está no centro do projeto. O projeto se faz a partir da participação dele, sem desqualificá-lo do processo, respeitando-o e acolhendo-o na sua integridade. São pessoas que têm problemas, têm dificuldades, mas a maior dificuldade de grande parte delas, não é o fato de apresentarem este ou aquele diagnóstico, e sim de carregarem consigo anos e anos de hospitalismo."

Os novos modelos de tratamento desenvolvidos dentro do Cândido Ferreira partem do pressuposto de que o isolamento do doente mental só contribui para o agravamento de seu problema. "A perspectiva para nós", diz Willians, "é ampliar cada vez mais os contextos e as possibilidades para os pacientes se identificarem, relacionando-se com o que eles imaginam que querem e gostam de fazer e tendo a oportunidade de experimentar aqui. A compreensão que estamos desenvolvendo - e que é compartilhada com mais algumas áreas da psiquiatria -, é a de que não existe doença mental sem contexto. A própria ciência já reconhece que a qualidade do lugar onde se processa o tratamento, a qualidade da relação com o paciente influi sobre o prognóstico".

Ao contrário de algumas tendências seguidas pela medicina de enfatizar o caráter orgânico da doença e incentivar o aumento da medicação para estes pacientes, a doutrina seguida pelos profissionais do Cândido Ferreira procura reintegrá-los ao convívio social.

Projetos de reintegração

A reintegração dos pacientes à sociedade e a não-hospitalização mostram-se projetos criativos de tratamento, incluindo-se aqui o Hospital-Dia, o Núcleo de Oficinas e Trabalho, as Casas Assistidas, os Centros Culturais e de Convivência e a reabilitação de pacientes moradores.
Criado em março de 91 o Hospital-Dia foi, juntamente com a reestruturação do espaço físico, uma das primeiras mudanças que apontaram para um novo modelo de tratamento. Através dele, possibilita-se que 100 usuários sejam atendidos diariamente sem internamento. Não estão incluídos aqui os casos de crise aguda que são direcionados para os 50 leitos da Unidade de Internação.

O Núcleo de Oficinas (NOT), por sua vez, dá possibilidade aos pacientes de exercitar sua capacidade criativa, associando o projeto terapêutico e a reabilitação para o trabalho. O NOT atende a 150 usuários e possui sete oficinas com atividades profissionalizantes: vitrais, marcenaria, papel reciclado, gráfica, culinária, agrícola e mosaico. Para Régis Moreira os benefícios deste tipo de tratamento são muitos: "O trabalho muda o status familiar e social das pessoas. A sua produtividade faz com que a sociedade os veja mais como cidadãos do que como doentes. Através do trabalho, a convivência com os outros é ampliada, além de diminuir a reincidência de internação, melhorar a qualidade de vida, inserção social, respeito e amor próprio destas pessoas".

As 11 casas assistidas, alugadas em bairros residenciais, atendem a 45 usuários que são visitados diariamente pelos profissionais do Cândido Ferreira. É desta forma que os pacientes começam a administrar seu dia-a-dia readquirindo confiança em si mesmos. Sobre estes dois projetos Willians Valentini comenta: "Existem muitos pacientes que têm muita facilidade de convivência e vêm conseguindo se inserir. Progressivamente estamos mostrando a eles que são capazes de produzir e ter cotas de responsabilidade cada vez maiores".
A reabilitação dos 140 pacientes que moram no Cândido Ferreira realiza-se, entre outras formas, através do Centro de Convivência onde há ateliê de artes, laboratório de informática e biblioteca organizada pelos usuários.

Por fim, o Centro Cultural, que se localiza fora das dependências do Cândido Ferreira, surge como forma de aproximação entre usuários e comunidade. Neste espaço realizam-se exposições e diversos cursos com o apoio da Fundação Municipal para a Educação Comunitária de Campinas.
Superando o antigo modelo de exclusão e reclusão, estas iniciativas adaptam os processos de tratamento aos interesses dos pacientes e das famílias, não amputando o direito à liberdade e à convivência.

História dos manicômios
Asile, madhouse, asylum, hospizio, são alguns dos nomes que denominam as instituições cujo fim é abrigar, recolher ou dar algum tipo de assistência aos "loucos". As denominações variam de acordo com os diferentes contextos históricos em que foram criados. O termo manicômio surge a partir do século XIX e designa mais especificamente o hospital psiquiátrico, já com a função de dar um atendimento médico sistemático e especializado.

A prática de retirar os doentes mentais do convívio social para colocá-los em um lugar específico surge em um determinado período histórico. Segundo Michel Foucault, em A história da loucura na idade clássica, ela tem origem na cultura árabe, datando o primeiro hospício conhecido do século VII.

Os primeiros hospícios europeus são criados no século XV, quando da ocupação árabe da Espanha. Na Itália eles datam do mesmo período, e surgem em Florença, Pádua e Bérgamo.
No século XVII os hospícios proliferam e abrigam juntamente os doentes mentais com marginalizados de outras espécies. O tratamento que essas pessoas recebiam nas instituições costumava ser desumano, sendo considerado pior do que o recebido nas prisões. Diversos depoimentos - como o de Esquirol, um importante estudioso destas instituições no século XIX - retratam este quadro:
"Eles são mais mal tratados que os criminosos; eu os vi nus, ou vestidos de trapos, estirados no chão, defendidos da umidade do pavimento apenas por um pouco de palha. Eu os vi privados de ar para respirar, de água para matar a sede, e das coisas indispensáveis à vida. Eu os vi entregues às mãos de verdadeiros carcereiros, abandonados à vigilância brutal destes. Eu os vi em ambientes estreitos, sujos, com falta de ar, de luz, acorrentados em lugares nos quais se hesitaria até em guardar bestas ferozes, que os governos, por luxo e com grandes despesas, mantêm nas capitais." (Esquirol, 1818, apud Ugolotti, 1949.)

Influenciado pelos ideais do iluminismo e da Revolução Francesa, Philippe Pinel (1745-1826), diretor dos hospitais de Bicêtre e da Salpêtrière, foi um dos primeiros a libertar os pacientes dos manicômios das correntes, propiciando-lhes uma liberdade de movimentos por si só terapêutica.

Desde que a questão dos "loucos" passa a ser um assunto médico-científico, surgem duas correntes diferentes de pensamento com relação ao trato dos pacientes e à origem de seus males. Uma crê no tratamento "moral", nas práticas psicopedagógicas, nas terapias afetivas como mais importantes.

Outra focaliza o tratamento físico, crendo ser a loucura um mal orgânico, fruto de uma lesão ou de um mau funcionamento encefálico. Para esta última, o ambiente dos manicômios, suas instalações, não são tão relevantes para o tratamento.

Mesmo após as reformas instituídas no século XIX por Pinel, um dos primeiros a aplicar uma "medicina manicomial", o tratamento dado ao interno do manicômio ainda era mais uma prática de tortura do que a uma prática médico-científica. Tanto a corrente organicista quanto aquela que acreditava no tratamento "moral", não dispensavam os tratamentos físicos. Nestes tratamentos buscava-se dar um "choque" no paciente, fazer com que passasse por uma sensação intensa, que o tirasse de seu estado de alienação.

Eram correntes as práticas de sangria, de isolamento em quartos escuros, de banhos de água fria, além dos aparelhos que faziam com que o paciente rodopiasse em macas ou cadeiras durante horas para que perdesse a consciência.

Através da história, alternam-se momentos em que predominam as correntes "morais" e organicistas para o tratamento dos doentes mentais dentro da ciência médica. Este último século foi marcado pelo aumento da contribuição das ciências humanas no sentido de entender a loucura como também uma categoria social, com diferentes sentidos em diferentes culturas e períodos históricos. A institucionalização, a exclusão do convívio social, também passa a ser entendida como uma prática histórica que, por si só, não significa o tratamento mais adequado para aqueles que entendemos como doentes mentais. Do mesmo modo como nasceu em um determinado período histórico, ela também pode acabar.
Fonte: Com Ciência, abril de 2000.

Site revela mapa do controle da mídia no País

2008-10-15T16:48:00.000-07:00

Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

A Rede Globo controla quantos canais de televisão? O senador e ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello é proprietário de quantos veículos de comunicação? Essas e outras informações podem ser encontradas no site Donos da Mídia, que disponibiliza a maior base de dados do mercado de comunicação do País.

“Isso sempre foi um arquivo fechado. Os veículos de comunicação não informavam o público sobre o seu próprio mercado”, diz o coordenador do projeto, James Görgen.

Resultado de 20 anos de pesquisa, a divulgação desses números faz parte da terceira fase de um projeto iniciado pelo jornalista Daniel Hertz, morto em maio de 2006. Segundo Görgen, ela só foi possível por causa dos avanços tecnológicos, que permitiram a automatização do banco de dados.

Política e comunicaçãoUma das questões levantadas pelo estudo é a participação de políticos como proprietários de veículos de comunicação. Controlando diretamente, existem 271 pessoas com cargos eletivos nessa situação, sendo: 147 prefeitos, 55 deputados estaduais, 48 deputados federais, 20 senadores e um governador.

O site também divide esse número pelos partidos: O DEM possui 58 políticos donos de veículos de comunicação, seguido pelo PMDB, com 48, e PSDB, com 43.

Concentração de mídiaGörgen informa que essas informações são importantes, mas não são as principais do estudo: “o grande problema é a concentração vertical”.

Classificado como “Sistema Central de Mídia”, o controle, direto ou indireto, dos principais veículos de comunicação no País por um pequeno grupo de conglomerados, “se constituiu e se sustenta contrariando os princípios de qualquer sociedade democrática, que tem no pluralismo das fontes de informação um de seus pilares fundamentais”.

“O decreto lei 236 de 1967 determina que uma mesma entidade não pode controlar tantas emissoras. A questão é que entidade, antigamente, era pessoa física. A entidade virou pessoa jurídica e eles controlam por vários nomes diferentes”, avalia Görgen.
A Rede Globo lidera o ranking, com 35 grupos que controlam 340 veículos. O sistema engloba 105 emissoras de TV, 69 veículos próprios, 33 jornais, 52 rádios em AM, 76 em FM e 11 em ondas curtas, além de ser reforçada por 3312 retramissoras.

EBC é a quinta maior rede do PaísEla é seguida pelo SBT, com 205 veículos; Band, com 172; Record, com 163; e pela Empresa Brasil de Comunicação, com 95.
“O Governo tinha um aparato de comunicação grande, mas que se tornou visível a partir da unificação”, diz Görgen.

O Donos da Mídia disponibiliza num único endereço informações que são divulgadas pelo Governo e entidades privadas. Respondendo à pergunta do início da matéria, Collor é proprietário de quatro veículos de comunicação.